TJSC — 03013267320168240047

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 502ad56be7d86c9aad4cdda885df6c9a27b3be4fbceea6144a61be22749fe7db

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

• Ver outros registros do assunto TPU 5951

Movimentações públicas

1. 2021-04-14T13:50:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5686",
       "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
     }
   }

2. 2021-04-05T11:55:33.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

3. 2021-01-25T12:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5686",
       "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
     }
   }

4. 2020-12-01T14:01:49.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

5. 2020-12-01T14:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

6. 2020-12-01T14:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

7. 2020-09-22T16:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5686",
       "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
     }
   }

8. 2020-07-30T13:21:27.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

9. 2020-07-27T13:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

10. 2020-07-14T17:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

11. 2020-04-13T20:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

12. 2019-12-16T03:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

13. 2019-11-29T20:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

14. 2019-10-16T21:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

15. 2019-07-01T00:38:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

16. 2018-11-10T04:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

17. 2018-09-16T07:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

18. 2018-08-10T02:38:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

19. 2018-07-20T21:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

20. 2018-06-13T00:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

21. 2018-04-04T20:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

22. 2018-03-21T22:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

23. 2018-02-04T08:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

24. 2017-06-29T17:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

25. 2017-06-28T16:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

26. 2017-06-05T17:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

27. 2017-06-01T12:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

28. 2017-05-03T11:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

29. 2017-04-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

30. 2017-04-05T11:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

31. 2017-03-24T14:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

32. 2017-03-21T11:52:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

33. 2017-03-17T08:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

34. 2017-03-14T18:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

35. 2017-03-14T18:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

36. 2017-03-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

37. 2017-03-03T18:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

38. 2016-12-15T10:41:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

39. 2016-12-15T10:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

40. 2021-04-14T13:50:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

41. 2021-02-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
42. 2021-02-07T10:52:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

43. 2021-02-07T10:52:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

44. 2020-10-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
45. 2020-10-05T10:45:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

46. 2020-10-05T10:45:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

47. 2020-09-22T16:44:23.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

48. 2020-07-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
49. 2020-07-14T17:51:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

50. 2020-07-14T17:51:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

51. 2017-06-30T18:02:21.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

52. 2017-06-30T18:02:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

53. 2017-05-25T21:58:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

54. 2017-03-15T16:37:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }

55. 2016-12-16T14:24:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5686",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"
      }
    }