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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJMT 00002286720118110014

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e256ae590bd888342b744c5525109d3144b046cd8b6c0d6864d7803a3c2b4d0f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e256ae590bd888342b744c5525109d3144b046cd8b6c0d6864d7803a3c2b4d0f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2011-04-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  4. 2012-05-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  5. 2015-12-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  6. 2017-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2017-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2017-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2017-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2017-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2017-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2017-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2022-04-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2022-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2022-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2022-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2022-05-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-02-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-04-27 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-05-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 178 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-09 a 2022-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-28
Definitivo (TPU 246)
2022-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-28
Remessa (TPU 123)
2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-22
Definitivo (TPU 246)
2019-04-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-12-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 178. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-09T16:04:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2011-02-11T17:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-02-14T09:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2011-02-24T10:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2011-02-24T10:44:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  6. 2011-02-24T15:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2011-02-24T15:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-02-28T17:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2011-02-28T17:24:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  10. 2011-03-14T15:02:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2011-03-14T15:02:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  12. 2011-03-16T14:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2011-03-16T14:23:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  14. 2011-04-08T18:49:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2011-04-08T18:49:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  16. 2011-04-14T17:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2011-05-06T17:27:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  18. 2011-05-19T18:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2011-05-19T18:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2011-05-25T14:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2011-05-25T14:30:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  22. 2011-06-02T15:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2011-06-02T15:37:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2011-08-22T17:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2011-08-22T18:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2012-01-31T16:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2012-05-28T15:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2012-05-28T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2012-06-04T16:42:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
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  30. 2013-01-09T11:15:39.000Z — Petição (TPU 85)
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
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  31. 2014-05-30T13:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  32. 2015-09-18T11:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2015-09-22T15:39:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
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  34. 2015-09-29T11:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2015-09-29T13:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2015-10-09T12:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2015-10-13T12:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2015-12-17T16:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
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  39. 2016-01-22T15:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  40. 2016-01-26T13:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.