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Agravo Interno Cível — Compromisso — TJPR 00901429720218160000

Classe: Agravo Interno CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLOGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d123a8c53d5a463223d9a6c1ed943f553f046d828ec023aecb8979f0c8078e2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado

Tema documentado no texto da fonte

Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão.

Trecho de Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, interno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c
  • Registro documental: 1d123a8c53d5a463223d9a6c1ed943f553f046d828ec023aecb8979f0c8078e2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-10 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-10 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-11-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-12-07 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-01-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2022-03-02 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-03-02 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2022-03-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2022-03-31 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2022-04-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2022-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2022-04-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-12 no assunto oficial «Compromisso»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-10 a 2022-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-31
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-03-31
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-03-13
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-13
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-13
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-02
Não-Provimento (TPU 239)
2022-03-02
Não-Provimento (TPU 239)
2022-03-02
Não-Provimento (TPU 239)
2022-03-02
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compromisso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-10T17:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  2. 2021-11-10T17:32:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  3. 2021-11-10T17:32:22.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2021-11-10T17:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2021-11-10T18:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2021-12-07T10:58:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  7. 2021-12-07T13:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2022-01-10T13:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2022-01-11T15:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-01-11T15:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2022-01-11T15:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2022-03-02T15:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  13. 2022-03-02T15:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2022-03-02T15:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2022-03-02T15:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2021-11-10T17:32:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2021-11-10T17:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-11-10T17:59:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2021-11-21T01:12:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2021-12-14T14:50:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2022-01-10T17:38:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2022-01-10T17:38:37.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  23. 2022-01-11T15:56:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  24. 2022-01-22T00:07:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2022-01-22T00:07:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2022-01-22T00:07:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2022-03-02T14:06:36.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  28. 2022-03-02T14:06:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  29. 2022-03-02T14:42:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  30. 2022-03-02T14:42:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  31. 2022-03-02T14:42:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  32. 2022-03-13T00:09:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2022-03-13T00:09:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2022-03-13T00:09:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2022-03-31T16:47:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  36. 2022-03-31T16:47:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  37. 2022-04-05T00:20:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2022-04-12T14:48:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2022-04-12T14:48:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.