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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas in Itinere — TRT3 00001146020125030146

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de NanuqueGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6eccce5b9c7b06fe10e9cb3735ebce98a37db75d14fd26bce770c867ade47b6e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001146020125030146 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Nanuque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2018-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6eccce5b9c7b06fe10e9cb3735ebce98a37db75d14fd26bce770c867ade47b6e. SHA-256 do comentário: a84186294108acd89439e892e8da9fbcbd619e8e8a8819785a7d4ff1043539f7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: 6eccce5b9c7b06fe10e9cb3735ebce98a37db75d14fd26bce770c867ade47b6e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2013-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2013-09-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  5. 2016-05-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2016-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  7. 2016-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2016-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  9. 2016-09-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2016-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  11. 2016-09-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2016-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2016-09-22 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2016-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  15. 2016-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2016-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  17. 2018-04-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2018-04-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-11-26 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-24 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-09-11 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:59:13.205394069Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6eccce5b9c7b06fe10e9cb3735ebce98a37db75d14fd26bce770c867ade47b6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-07 a 2018-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-20
Petição (TPU 85)
2018-04-20
Conclusão (TPU 51)
2016-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-30
Definitivo (TPU 246)
2016-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-22
de Conciliação (TPU 12740)
2016-09-13
Documento (TPU 581)
2016-09-13
Documento (TPU 581)
2016-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-05
Conclusão (TPU 51)
2016-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-03-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-06-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2012-10-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2012-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-11-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-09-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  32. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.