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Consignação em Pagamento — Férias Proporcionais — TRT13 00000278220205130005

Classe: Consignação em PagamentoOrgao: 5ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b240fcf1ec690b9cbf6af26ee0324a85bac31f40656cdd91b535c6d20a11d00

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 4b240fcf1ec690b9cbf6af26ee0324a85bac31f40656cdd91b535c6d20a11d00
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-20 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-02-05 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-02-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2020-02-05 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-02-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-02-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-02-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-02-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-04-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-04-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Férias Proporcionais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-02-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-20 a 2020-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-13
Definitivo (TPU 246)
2020-04-01
Mero expediente (TPU 11010)
2020-04-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-01
Conclusão (TPU 51)
2020-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-13
Publicação (TPU 92)
2020-02-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Férias Proporcionais | Outras Licenças | Décimo Terceiro Salário | Outros Adicionais | Salário Família | Aviso Prévio | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-20T18:06:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-01-20T18:06:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  3. 2020-01-21T06:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2020-02-05T09:06:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  5. 2020-02-07T12:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2020-02-11T09:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2020-04-01T14:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2020-01-22T00:05:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2020-01-22T00:05:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-02-13T00:02:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2020-02-13T00:02:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-02-18T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2020-02-18T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2020-02-21T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2020-02-05T09:06:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  16. 2020-02-05T09:06:47.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  17. 2020-02-11T09:50:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-02-12T11:17:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2020-04-01T14:58:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-04-01T22:56:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2020-04-13T11:25:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.