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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT24 00241562420155240005

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de Campo GrandeGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33fca1b6cf8a75d5dccf45516cb0fb62366066c6b2e6b00933ce642d96c14dd6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
  • Registro documental: 33fca1b6cf8a75d5dccf45516cb0fb62366066c6b2e6b00933ce642d96c14dd6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 389 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-07 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340
  3. 2017-02-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  4. 2017-05-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345
  5. 2021-02-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/356
  6. 2021-06-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  7. 2023-08-14 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  8. 2023-09-20 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  9. 2025-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  10. 2025-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  11. 2025-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  12. 2025-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/300/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  13. 2025-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/307/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  14. 2025-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/308/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308
  15. 2025-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/311/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  16. 2025-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  17. 2025-07-02 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/388
  18. 2025-07-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-12-07 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/340
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-09 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-09 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/345

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-21T21:13:57.675000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150210171504
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 33fca1b6cf8a75d5dccf45516cb0fb62366066c6b2e6b00933ce642d96c14dd6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 389 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-10 a 2025-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-03
Publicação (TPU 92)
2025-07-03
Publicação (TPU 92)
2025-07-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-02
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2025-07-02
Conclusão (TPU 15101)
2025-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Contratuais | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Verbas Rescisórias | Acúmulo de Função | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Gratificação | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Seguro Desemprego | Salário Vencido/Retido

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 389. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-10T17:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-03-04T14:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  3. 2015-03-04T14:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-03-06T00:46:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-03-06T00:46:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-03-09T14:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  7. 2015-03-23T14:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  8. 2015-03-23T14:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  9. 2015-03-23T14:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  10. 2015-03-25T01:08:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  11. 2015-03-25T01:08:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  12. 2015-04-10T00:52:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  13. 2015-04-10T00:52:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  14. 2015-04-23T00:32:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20835",
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  }
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  15. 2015-04-27T14:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-04-27T15:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  17. 2015-05-19T01:52:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-05-19T01:52:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  19. 2015-05-30T00:28:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  20. 2015-06-10T00:55:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  21. 2015-06-10T00:55:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  22. 2015-06-16T15:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  23. 2015-07-28T10:06:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  24. 2015-07-31T17:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  25. 2015-07-31T17:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
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  }
}
  26. 2015-08-04T02:53:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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}
  27. 2015-08-04T02:53:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  28. 2015-08-04T02:53:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  29. 2015-08-04T02:53:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  30. 2015-08-19T13:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  31. 2015-08-20T17:31:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  32. 2015-09-15T12:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  33. 2015-09-17T00:38:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  34. 2015-09-17T00:38:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  35. 2015-10-15T15:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  36. 2015-10-15T15:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  37. 2016-01-29T10:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  38. 2016-01-30T20:04:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  39. 2016-01-30T20:04:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  40. 2016-02-12T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.