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Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJCE 02679820720208060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af4401270bfaa2b13036285cc44bae9983fc0c28b44721eede886103907fc6aa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: af4401270bfaa2b13036285cc44bae9983fc0c28b44721eede886103907fc6aa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: af4401270bfaa2b13036285cc44bae9983fc0c28b44721eede886103907fc6aa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  2. 2023-05-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2023-05-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  4. 2023-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2023-08-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2023-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2024-05-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  8. 2024-05-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2024-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2024-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2024-07-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2024-11-17 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2025-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2025-01-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2025-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2025-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2025-07-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2025-08-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-26 a 2025-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-11
Documento (TPU 581)
2025-08-08
Documento (TPU 581)
2025-08-05
Documento (TPU 581)
2025-08-05
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-08-04
Documento (TPU 581)
2025-07-30
Documento (TPU 581)
2025-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-02
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-18
Conclusão (TPU 51)
2025-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-15T16:26:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-05-10T22:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-09-23T13:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2023-01-31T20:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-05-02T16:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2024-06-03T15:35:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-01-29T11:45:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2025-08-08T07:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2021-01-12T19:38:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2021-10-04T20:02:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2021-11-15T18:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-11-17T11:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  13. 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2025-07-30T13:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2021-01-25T08:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2021-09-20T22:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  17. 2021-10-08T11:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2021-12-15T10:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  19. 2022-07-27T20:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2022-08-17T14:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2023-01-27T01:12:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2023-03-14T13:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2025-01-14T12:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2025-01-29T11:45:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2025-08-05T15:03:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  26. 2020-12-30T11:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2021-05-31T10:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-10-20T10:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  29. 2022-06-01T14:01:45.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  30. 2022-08-01T16:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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  31. 2022-09-19T17:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2023-02-15T13:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  33. 2023-09-20T15:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  34. 2025-01-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2025-03-18T15:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  36. 2020-12-04T22:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  37. 2021-05-10T22:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  38. 2021-09-23T13:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  39. 2022-03-23T16:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  40. 2023-02-01T09:17:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.