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TJES — 00001054820198080022

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 1ª VARA - IBIRACUGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 182aabba1eee6dd128ef9385461ce04a3561c8b402d8d8b130172a59789986d9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 174 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-08 a 2025-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-24: Definitivo (TPU 246)
2025-10-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-15: Petição (TPU 85)
2025-08-06: Petição (TPU 85)
2025-07-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-03: Publicação (TPU 92)
2025-07-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-27: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-27: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-11: (TPU )
2025-06-11: Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Área de Preservação Permanente | Provas em geral

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 174. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-09-13T12:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}

2022-09-13T12:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}

2023-01-16T09:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}

2023-01-17T13:49:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}

2023-01-19T11:00:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}

2023-03-13T10:15:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}

2023-05-11T14:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}

2024-03-07T15:55:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}

2024-06-04T15:12:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}

2024-06-05T15:33:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}

2024-07-02T16:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}

2025-06-11T14:56:51.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}
```

2025-06-27T15:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}

2025-07-03T01:06:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}
```

2025-07-03T01:06:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}

2025-07-25T04:16:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}
```

2025-08-06T16:11:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}

2025-08-15T18:30:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}

2025-10-24T15:13:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}
```

2021-06-11T15:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}

2019-02-08T17:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}

2019-05-10T15:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}

2019-09-30T16:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}

2020-01-31T15:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}

2020-12-14T15:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}

2020-10-15T12:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}

2020-10-15T12:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}

2020-10-15T13:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}

2021-11-25T15:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}

2019-03-11T14:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}

2019-03-11T16:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}

2019-07-17T14:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}

2019-10-22T14:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}

2019-10-17T15:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}

2021-03-17T16:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}

2020-11-24T09:57:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}

2021-01-14T13:52:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}

2021-05-24T09:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}

2021-07-20T09:47:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}

2019-04-15T13:33:32.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00000948620168080066 — Procedimento Comum Cível · 2016-02-03 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA - IBIRACU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA
STJ — 00004034220104025103 — Recurso Especial · 2019-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA - IBIRACU / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
STJ — 00003983820124036003 — Agravo em Recurso Especial · 2018-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA - IBIRACU / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
TJMS — 00002102820068120003 — Crimes Ambientais · 2006-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: 1ª VARA - IBIRACU / 1ª Vara
STJ — 00003931020064025112 — Agravo em Recurso Especial · 2018-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA - IBIRACU / PRESIDÃNCIA
TJRO — 70480557520178220001 — Cumprimento de sentença · 2017-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRO
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA - IBIRACU / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
TJMS — 00002058320098120008 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2009-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª VARA - IBIRACU / 2ª Vara Criminal
TRF6 — 00000643520074013804 — Ação Civil Pública · 2007-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TRF6
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 1ª VARA - IBIRACU / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS

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