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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT7 00015237120125070013

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 13ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3553e66eea7c6f0308d6c0fef0ec3932a8e91fa0bc4d559bf8ccd6d3bb5b9972

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 3553e66eea7c6f0308d6c0fef0ec3932a8e91fa0bc4d559bf8ccd6d3bb5b9972
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-05 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  2. 2017-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2018-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  4. 2018-08-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2018-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  6. 2018-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  7. 2018-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  8. 2018-10-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  9. 2018-10-18 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  10. 2018-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  11. 2018-10-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  12. 2018-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  13. 2018-12-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  14. 2019-01-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  15. 2019-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  16. 2019-01-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  17. 2019-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  18. 2019-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-18 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-12-04 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/173
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-01-22 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/175

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-02T21:11:05.945736982Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-09-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3553e66eea7c6f0308d6c0fef0ec3932a8e91fa0bc4d559bf8ccd6d3bb5b9972

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 177 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-05 a 2019-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-23
Definitivo (TPU 246)
2019-01-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-01-22
Conclusão (TPU 15101)
2019-01-22
Conclusão (TPU 51)
2019-01-08
Conclusão (TPU 51)
2019-01-08
Documento (TPU 581)
2018-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-12-04
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2018-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Outras Relações de Trabalho | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 177. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-10T16:11:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-09-10T16:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-09-10T16:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-09-10T16:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2012-09-25T07:37:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-10-03T10:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-10-17T11:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-10-17T11:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2012-10-18T10:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2012-10-31T07:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2012-11-05T14:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2012-11-21T09:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2013-04-05T10:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2013-04-09T08:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2013-05-02T09:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2013-05-02T11:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2013-09-18T10:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2013-09-19T08:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2013-10-04T11:40:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2013-10-28T10:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2013-11-28T15:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2013-12-05T12:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2014-01-27T14:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2014-02-03T11:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  25. 2014-02-25T12:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2014-02-26T12:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2014-03-18T11:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2014-03-18T12:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  29. 2014-03-26T12:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2014-04-02T11:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  31. 2014-04-04T15:30:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2014-07-18T10:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2014-07-25T12:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2014-08-04T11:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  35. 2014-08-04T11:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2014-08-04T13:42:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2014-08-28T13:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2014-09-23T15:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2014-09-23T15:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2014-09-23T15:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.