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TRE-CE — 00034637020106060018

Classe: Execução FiscalOrgao: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d40eae42e1f1ca25ac7c1c50a5b00f5badbe330c3f54cc7d4d57d31be38c3ab7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-08 a 2025-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-04: Documento (TPU 581)
2025-06-03: Documento (TPU 581)
2025-05-21: Petição (TPU 85)
2025-03-27: Documento (TPU 581)
2025-03-10: Documento (TPU 581)
2025-02-13: Definitivo (TPU 246)
2025-02-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-13: Documento (TPU 581)
2025-02-13: Documento (TPU 581)
2025-02-13: Documento (TPU 581)
2025-02-12: Documento (TPU 581)
2025-02-12: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11731

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-06-08T16:08:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
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2010-06-14T10:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-15T13:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-20T20:15:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-10T12:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-11T08:32:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-05T15:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-14T08:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-18T09:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-03T17:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-04T11:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-04T11:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-15T14:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-26T12:15:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-23T10:30:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  }
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2021-03-30T14:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2021-07-16T09:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2021-10-25T06:36:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
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2021-11-12T14:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2021-11-24T09:07:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2021-12-09T12:25:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 17,
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2021-12-10T10:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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2022-08-30T14:03:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
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  }
}

2022-08-30T15:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
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  }
}

2024-11-11T09:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
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  }
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2024-11-28T21:10:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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2025-05-21T12:08:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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2013-07-15T13:10:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2018-07-09T14:34:49.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-06-14T08:45:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2019-06-18T09:24:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
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2019-07-03T17:48:08.000Z — Desapensamento (TPU 137)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-15T10:13:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
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}

2021-03-30T14:13:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2021-07-16T09:15:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
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2021-10-19T22:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2021-10-19T22:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2021-10-19T22:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2021-10-21T22:06:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2021-10-24T04:04:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PA — 00000684120186140059 — Carta Precatória Cível · 2018-07-20 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 59ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06005085820186000000 — Recurso em Mandado de Segurança · 2018-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TSE
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso em Mandado de Segurança
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE STJ2
TRE-GO — 06000375920256090028 — Cumprimento de sentença · 2025-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
TRE-GO — 06000380320206090066 — Execução Fiscal · 2020-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
TRE-PR — 06000396220206160043 — Execução Fiscal · 2020-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 44 ª zona eleitoral-Guarapuava
TRE-GO — 06000377420216090036 — Execução Fiscal · 2021-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
TRE-TO — 06009491520206270001 — Execução Fiscal · 2020-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-TO
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
TRE-CE — 06001202020216060054 — Petição Cível · 2021-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA

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