Carta Precatória Criminal — Citação — TRE-MG 06000033020226130335
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fed8f81e67a1188857ff0278cc6010864f7ae6e917623de0f5ddae545253887f
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Citação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-01-31 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-01-31 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-02-11 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-02-14 — Redistribuição; prevenção (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-02-16 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-02-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-02-21 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-02-21 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-04-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-04-29 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-04-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-04-29 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-04-29 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-04-29 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2022-05-01 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2022-05-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2022-05-01 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2022-05-01 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-11T16:02:12.431000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220131105412
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-01-31
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: fed8f81e67a1188857ff0278cc6010864f7ae6e917623de0f5ddae545253887f
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-31 a 2022-05-01.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-05-01
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-01
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-01
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-05-01
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-04-29
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-04-29
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-29
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-29
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-04-29
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-04-29
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-21
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-21
- Baixa Definitiva (TPU 22)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Citação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-01-31T10:54:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia" } } - 2022-01-31T12:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia" } } - 2022-02-11T15:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia" } } - 2022-02-14T18:00:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15685", "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari" } } - 2022-02-16T13:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15685", "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari" } } - 2022-04-29T09:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15685", "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari" } } - 2022-02-04T14:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia" } } - 2022-01-31T10:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia" } } - 2022-02-03T15:23:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia" } } - 2022-02-14T17:59:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia" } } - 2022-02-16T15:28:10.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15685", "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari" } } - 2022-02-16T15:28:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15685", "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari" } } - 2022-02-16T15:28:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15685", "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari" } } - 2022-02-21T16:27:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15685", "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari" } } - 2022-02-21T16:27:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15685", "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari" } } - 2022-02-21T16:27:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15685", "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari" } } - 2022-02-21T16:27:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15685", "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari" } } - 2022-04-29T09:04:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15685", "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari" } } - 2022-04-29T09:04:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15685", "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari" } } - 2022-04-29T15:12:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15685", "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari" } } - 2022-04-29T15:12:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15685", "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari" } } - 2022-04-29T15:12:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15685", "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari" } } - 2022-05-01T14:58:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15685", "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari" } } - 2022-05-01T14:58:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15685", "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari" } } - 2022-05-01T17:19:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15685", "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari" } } - 2022-05-01T17:19:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15685", "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-MG — 06000174620236130313 — Carta Precatória Criminal · 2023-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 16ª Zona Eleitoral - Araguari / 313ª Zona Eleitoral - Contagem
- TRE-MG — 06000033220256130268 — Carta Precatória Cível · 2025-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 16ª Zona Eleitoral - Araguari / 268ª Zona Eleitoral - Teixeiras
- TRE-SP — 06000312820266260001 — Carta Precatória Criminal · 2026-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SP
- Órgão julgador: 16ª Zona Eleitoral - Araguari / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- TRE-MG — 06000033420256130041 — Carta Precatória Criminal · 2025-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 16ª Zona Eleitoral - Araguari / 41ª Zona Eleitoral - Igarapé
- TJRR — 08031746420258230010 — Carta Precatória Criminal · 2025-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MG / TJRR
- Órgão julgador: 16ª Zona Eleitoral - Araguari / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- TJMS — 00002708520268120007 — Carta Precatória Criminal · 2026-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MG / TJMS
- Órgão julgador: 16ª Zona Eleitoral - Araguari / 1ª Vara
- TJMS — 00002742020208120012 — Carta Precatória Criminal · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MG / TJMS
- Órgão julgador: 16ª Zona Eleitoral - Araguari / 2ª Vara
- TJMS — 00002747120228120037 — Carta Precatória Criminal · 2022-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-MG / TJMS
- Órgão julgador: 16ª Zona Eleitoral - Araguari / Vara Única
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000033020226130335 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “16ª Zona Eleitoral - Araguari”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
fed8f81e67a1188857ff0278cc6010864f7ae6e917623de0f5ddae545253887f. SHA-256 do comentário:adcbae0d7e2d7a5618e41d81c05d670feeee27bf08e51ba5cd143f493a7d4a8f.