Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001150420145030137

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7a01b09eafc1f130db4e158fe698adf7b801c2f13e675577ada1dd8bf0caf03

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001150420145030137 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Contratuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b7a01b09eafc1f130db4e158fe698adf7b801c2f13e675577ada1dd8bf0caf03. SHA-256 do comentário: d3633d4190b189e82585f3445610f043ef79ae486bfebd85004b8e969b1fadfa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2015-02-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2015-02-13 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2015-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2015-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2015-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2015-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2015-09-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2016-01-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2016-01-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2016-01-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2016-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2016-01-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2016-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2016-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2016-02-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2016-02-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:11:26.240536540Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b7a01b09eafc1f130db4e158fe698adf7b801c2f13e675577ada1dd8bf0caf03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-31 a 2016-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-22
Recebimento (TPU 977)
2016-02-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Contratuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-01-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-02-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-02-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-01-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  30. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  32. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  33. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.