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Auto de Prisão em Flagrante — Roubo — TJRN 00000025120118200163

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2147eb915c2715d4a1c2287a41f615a98988da981a542e60325b1bc6a125dc23

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 2147eb915c2715d4a1c2287a41f615a98988da981a542e60325b1bc6a125dc23
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-01-13 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-01-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2011-01-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2011-01-20 — Apensamento; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2011-05-31 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2011-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2011-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2014-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2014-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2014-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2021-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2022-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2022-08-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-10-19 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-11 a 2022-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-19
Definitivo (TPU 246)
2022-10-19
Apensamento (TPU 135)
2022-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-22
Recebimento (TPU 132)
2021-08-17
Recebimento (TPU 132)
2021-08-17
Recebimento (TPU 132)
2014-10-29
Recebimento (TPU 132)
2014-06-06
Recebimento (TPU 132)
2014-05-12
Recebimento (TPU 132)
2011-11-29
Recebimento (TPU 132)
2011-08-25
Recebimento (TPU 132)
2011-07-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2011-01-11T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-01-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-01-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2011-01-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2011-01-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-05-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-01-12T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2011-01-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  10. 2011-01-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  11. 2011-01-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA"
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  12. 2011-01-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2011-01-20T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  14. 2011-01-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2011-01-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-02-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2011-02-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  18. 2011-02-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2011-07-28T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  20. 2011-07-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  21. 2011-08-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2011-11-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2014-05-12T13:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2014-06-06T14:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2014-10-29T15:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA"
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  26. 2021-08-17T14:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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  27. 2021-08-17T14:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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  28. 2022-03-22T12:34:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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  29. 2022-08-31T11:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  30. 2022-10-19T16:08:55.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  31. 2022-10-19T16:09:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.