TJPR — 00000030720198160118

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: MORRETES - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2cc527cfb6ad45c3086d938f887fe99cd0a408e67940009b9ce96b65a6754fd4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Desobediência | Ameaça

Movimentações públicas

  1. 2019-01-03T17:31:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26660",
        "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
      }
    }
  2. 2019-01-03T17:31:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26660",
        "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
      }
    }
  3. 2019-01-03T19:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26660",
        "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
      }
    }
  4. 2019-01-03T19:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26660",
        "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
      }
    }
  5. 2019-01-04T12:42:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26660",
        "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
      }
    }
  6. 2019-01-04T15:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26660",
        "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
      }
    }
  7. 2019-01-05T01:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26660",
        "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
      }
    }
  8. 2019-01-05T09:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26660",
        "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
      }
    }
  9. 2019-01-07T13:12:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26660",
        "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
      }
    }
  10. 2019-01-07T16:21:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  11. 2019-01-09T15:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  12. 2019-01-11T15:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  13. 2019-01-11T16:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  14. 2019-01-11T17:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Denúncia",
          "valor": 47
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  15. 2019-01-11T18:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  16. 2019-01-11T18:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  17. 2019-01-11T18:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  18. 2019-01-14T17:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  19. 2019-01-14T17:20:21.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  20. 2019-01-15T16:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  21. 2019-01-16T17:30:18.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  22. 2019-01-18T16:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  23. 2019-01-23T13:02:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  24. 2019-01-23T14:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  25. 2019-01-23T17:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  26. 2019-01-29T10:51:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  27. 2019-02-05T14:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  28. 2019-02-06T18:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  29. 2019-02-08T15:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  30. 2019-02-20T11:38:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  31. 2019-02-20T15:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  32. 2019-02-21T16:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  33. 2019-02-22T12:19:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  34. 2019-02-22T16:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  35. 2019-02-22T16:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  36. 2019-02-22T16:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  37. 2019-02-25T16:58:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  38. 2019-03-20T16:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  39. 2019-04-04T17:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  40. 2019-04-05T15:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará¡ de Soltura",
          "valor": 230
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  41. 2019-04-05T17:15:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  42. 2019-04-08T16:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  43. 2019-07-11T09:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  44. 2019-08-07T12:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  45. 2019-08-07T12:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  46. 2019-08-26T10:32:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Alegações finais",
          "valor": 43
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  47. 2019-11-06T23:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  48. 2019-11-06T23:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  49. 2020-02-13T13:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  50. 2020-02-14T17:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  51. 2020-04-02T11:55:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  52. 2020-05-11T18:00:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  53. 2020-05-18T13:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  54. 2020-07-22T12:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  55. 2020-08-26T18:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  56. 2020-09-17T19:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  57. 2020-11-27T16:34:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  58. 2021-10-20T09:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  59. 2021-10-20T09:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  60. 2021-10-20T11:14:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  61. 2021-10-20T15:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  62. 2019-01-03T17:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26660",
        "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
      }
    }
  63. 2019-01-03T17:31:26.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26660",
        "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
      }
    }
  64. 2019-01-04T10:09:07.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26660",
        "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
      }
    }
  65. 2019-01-04T10:29:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26660",
        "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
      }
    }
  66. 2019-01-04T12:37:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26660",
        "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
      }
    }
  67. 2019-01-04T12:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26660",
        "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
      }
    }
  68. 2019-01-04T22:04:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26660",
        "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
      }
    }
  69. 2019-01-05T01:08:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26660",
        "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
      }
    }
  70. 2019-01-05T01:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26660",
        "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
      }
    }
  71. 2019-01-05T12:21:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26660",
        "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
      }
    }
  72. 2019-01-07T13:27:38.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26660",
        "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
      }
    }
  73. 2019-01-07T16:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  74. 2019-01-09T12:41:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  75. 2019-01-09T12:41:41.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  76. 2019-01-10T16:01:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  77. 2019-01-10T20:23:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJCE",
          "valor": 280
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  78. 2019-01-10T20:23:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  79. 2019-01-11T15:42:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  80. 2019-01-11T15:42:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  81. 2019-01-11T16:09:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  82. 2019-01-11T16:11:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  83. 2019-01-11T18:33:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJBA",
          "valor": 279
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  84. 2019-01-11T18:36:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  85. 2019-01-11T18:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  86. 2019-01-11T18:39:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  87. 2019-01-11T18:39:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  88. 2019-01-12T11:08:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  89. 2019-01-14T16:56:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  90. 2019-01-14T17:08:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  91. 2019-01-14T17:10:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  92. 2019-01-14T17:21:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  93. 2019-01-15T17:15:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  94. 2019-01-15T17:15:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  95. 2019-01-23T14:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  96. 2019-01-25T15:24:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  97. 2019-01-29T13:30:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  98. 2019-02-07T16:07:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  99. 2019-02-08T00:32:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  100. 2019-02-13T09:54:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  101. 2019-02-20T14:42:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  102. 2019-02-20T14:43:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  103. 2019-02-20T14:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  104. 2019-02-20T15:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  105. 2019-02-20T15:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  106. 2019-02-20T17:29:27.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  107. 2019-02-21T16:58:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  108. 2019-02-22T12:33:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  109. 2019-02-25T10:52:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  110. 2019-02-25T12:15:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  111. 2019-02-25T14:50:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  112. 2019-02-25T14:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  113. 2019-02-28T16:00:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  114. 2019-04-05T15:30:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  115. 2019-04-05T17:16:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  116. 2019-04-05T17:20:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  117. 2019-04-08T11:11:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  118. 2019-04-08T16:42:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  119. 2019-05-30T15:27:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  120. 2019-06-10T00:15:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  121. 2019-07-11T09:44:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  122. 2019-08-18T00:04:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  123. 2020-02-06T08:24:02.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  124. 2020-02-13T13:04:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  125. 2020-02-14T07:06:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  126. 2020-02-14T07:06:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  127. 2020-02-17T11:23:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  128. 2020-02-17T11:23:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  129. 2020-02-21T13:31:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  130. 2020-11-12T16:08:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  131. 2020-11-30T15:20:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  132. 2020-12-09T00:22:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  133. 2021-10-20T09:14:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  134. 2021-10-20T09:15:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  135. 2021-10-20T09:15:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  136. 2021-10-20T09:15:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  137. 2021-10-20T11:14:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  138. 2021-10-20T15:33:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  139. 2021-10-20T15:49:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9092",
        "nome": "MORRETES - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.