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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSC 00009253220148240011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de BrusqueGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 318a2a9765ae47ed974aecd9addea609c882bb51e96e6f8af4e97e8a3fbab101

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2015-06-05 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2016-06-22 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2016-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2017-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2017-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2017-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2017-07-24 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2017-07-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2017-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-07-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2017-08-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2017-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2017-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-22 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:49:29.133000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140213000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 318a2a9765ae47ed974aecd9addea609c882bb51e96e6f8af4e97e8a3fbab101

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-13 a 2020-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-05
Documento (TPU 581)
2020-04-05
Definitivo (TPU 246)
2020-04-05
Documento (TPU 581)
2017-08-23
Documento (TPU 581)
2017-08-23
Documento (TPU 581)
2017-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-27
Publicação (TPU 92)
2017-07-25
Documento (TPU 581)
2017-07-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-24
Custas (TPU 479)
2017-07-24
Recebimento (TPU 132)
2017-07-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-22T13:51:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2015-06-05T14:01:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2014-02-13T13:47:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-04-05T22:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-04-05T22:04:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-04-05T22:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2017-08-23T10:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2017-08-23T10:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2017-08-09T18:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2017-07-27T12:06:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2017-07-25T06:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2017-07-24T18:07:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-07-24T17:54:53.000Z — Custas (TPU 479)
  15. 2017-07-24T17:54:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-07-19T16:46:57.000Z — Recebimento (TPU 979)
  17. 2017-07-19T16:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-11-29T14:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-11-17T17:05:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-11-17T17:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-11-17T17:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-10-31T19:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-06-24T18:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-06-24T18:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-02-22T15:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-02-22T15:45:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2015-07-21T17:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-07-21T17:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-07-21T17:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2015-07-21T17:21:18.000Z — Procedência (TPU 219)
  31. 2015-07-15T16:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-07-15T16:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-07-15T16:04:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2015-07-14T16:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-07-14T14:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-07-14T14:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-07-10T17:26:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2015-07-10T16:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-07-10T16:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-07-10T16:46:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.