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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — TJSP 00024926120108260471

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE PORTO FELIZGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0411a17209f6f81239a467cba7d4c0ddf95f86c32868ae40f27c32b2777a4dc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 269 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-01-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2011-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2012-01-30 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  5. 2013-01-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  6. 2013-06-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2017-01-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  8. 2017-01-16 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  9. 2017-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2017-07-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  11. 2019-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  12. 2019-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  13. 2019-06-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  14. 2019-06-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  15. 2019-10-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  16. 2019-11-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  17. 2019-11-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  18. 2020-12-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-01-17 no assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-02-14 no assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. Que questão do assunto «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral» foi examinada no registro «Julgamento» em 2012-01-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 269 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-14 a 2020-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-28
Definitivo (TPU 246)
2020-01-22
Recebimento (TPU 132)
2020-01-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-06
Publicação (TPU 92)
2019-11-05
Remessa (TPU 123)
2019-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-24
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 269. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-07-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2010-07-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2010-07-28T13:04:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-08-03T14:28:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-08-05T09:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2010-08-13T11:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2010-08-19T14:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-08-19T14:03:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  12. 2010-09-20T09:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-09-20T09:18:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-09-22T09:50:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-10-25T14:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-10-25T14:30:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-10-26T10:10:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2010-11-04T16:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-11-10T15:52:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-11-11T09:46:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2010-11-23T11:21:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-11-23T11:21:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  25. 2010-12-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2010-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2010-12-14T15:05:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  28. 2010-12-14T15:30:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  29. 2010-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2010-12-17T17:29:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2010-12-17T17:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2010-12-21T17:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2010-12-21T17:20:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-01-13T09:39:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2011-02-03T11:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2011-02-07T09:25:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.