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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — TJRS 00252525920188210019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juizado da Violência Doméstica - Novo HamburgoGrau: JEData Ajuizamento: 2018-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf84fe3b788c453fb7c99c39b2b4d96b47f5c9b5483adb7ccafea75bad9b4dc8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2018-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2019-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-03-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-03-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-04-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-04-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-07-28 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-03-15 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T13:30:30.152335533Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-03-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bf84fe3b788c453fb7c99c39b2b4d96b47f5c9b5483adb7ccafea75bad9b4dc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-31 a 2020-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-28
Recebimento (TPU 132)
2020-07-28
Apensamento (TPU 135)
2020-02-14
Recebimento (TPU 132)
2020-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-01
Definitivo (TPU 246)
2019-04-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-29
Recebimento (TPU 132)
2019-03-15
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2019-02-18
Recebimento (TPU 132)
2019-02-18
Recebimento (TPU 132)
2019-02-05
Recebimento (TPU 132)
2019-02-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-18T10:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-02-05T15:44:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-08-31T17:20:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2018-09-13T17:57:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2018-09-17T17:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2018-09-18T10:40:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-09-21T15:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-09-27T12:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-02-01T10:30:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-02-05T12:21:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-02-05T15:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-02-18T12:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-02-18T17:36:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-03-15T17:36:01.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  15. 2019-03-29T15:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-04-01T12:15:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2019-04-01T12:15:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2020-02-14T14:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-02-14T14:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-07-28T13:38:52.000Z — Apensamento (TPU 135)
  21. 2020-07-28T13:38:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.