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Auto de Prisão em Flagrante — Resistência — TJES 00000097020198080042

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SULGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54b6eafbca14b9e8866de3df7177dcb6cdae689b54d600a1f85911b6cce08571

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 54b6eafbca14b9e8866de3df7177dcb6cdae689b54d600a1f85911b6cce08571
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-09 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  2. 2021-03-29 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2021-06-01 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2021-06-28 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2021-08-03 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2021-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2022-04-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2022-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2022-09-29 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2022-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2022-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2023-02-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-02-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2023-02-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-03-29 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-06-01 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-06-28 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-09 a 2023-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-14
Definitivo (TPU 246)
2023-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-05
Recebimento (TPU 132)
2022-12-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-12-01
Morte do agente (TPU 1042)
2022-11-04
Conclusão (TPU 51)
2022-10-26
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-10-26
(TPU )
2022-10-26
Petição (TPU 85)
2022-10-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Resistência

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-22T16:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2019-03-29T12:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2021-03-18T13:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2021-05-05T12:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-08-23T17:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2022-09-30T14:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-09-30T13:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2020-02-20T17:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-05-04T15:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-05-04T15:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-05-04T15:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2021-05-24T17:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2021-05-17T16:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2021-05-14T13:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-05-04T15:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-05-12T17:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2021-06-28T09:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-02-14T15:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-02-14T16:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2023-02-14T15:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-07-01T15:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  24. 2022-04-06T06:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
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  25. 2020-03-12T08:16:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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  26. 2020-11-20T13:53:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-05-07T12:19:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-06-29T07:59:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-07-01T06:19:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-05-07T12:20:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-05-20T19:04:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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    "codigo": "11192",
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  32. 2021-05-12T17:56:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
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}
  33. 2021-05-28T07:17:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
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  34. 2021-05-14T15:09:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2021-05-12T07:40:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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  36. 2020-03-12T08:16:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-11-20T13:52:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-05-07T12:19:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-06-29T07:59:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11192",
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  40. 2021-05-07T12:20:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.