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Ação Penal - Procedimento Sumário — Prisão em flagrante — TJAL 07003472420188020068

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de AtalaiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2796175b94579d1aed03363d10498a52e25d2eed6f77813b7b724c318cf034eb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 2796175b94579d1aed03363d10498a52e25d2eed6f77813b7b724c318cf034eb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-03 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2019-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2019-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2019-07-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2019-10-11 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-10-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-10-22 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2020-03-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2020-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2020-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2020-05-01 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2020-09-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2020-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2020-09-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2020-10-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-10-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-11-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prisão em flagrante» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-07-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-03 a 2020-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-02
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-24
Conclusão (TPU 51)
2020-10-21
Petição (TPU 85)
2020-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-10-05
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2020-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-16
Petição (TPU 85)
2020-09-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-25T10:30:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2020-03-19T13:45:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2019-10-22T12:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2019-10-22T11:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  5. 2019-10-14T08:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-10-11T12:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ]
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  7. 2019-10-10T10:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2019-07-01T11:07:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  9. 2019-04-16T08:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-04-12T13:08:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2019-03-26T08:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2019-03-15T10:14:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2019-03-15T10:13:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2019-03-15T10:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-11-03T11:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-11-02T14:13:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2020-10-24T10:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2020-10-21T17:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  19. 2020-10-18T02:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  20. 2020-10-07T09:11:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2020-10-07T09:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  22. 2020-10-07T07:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2020-10-05T12:32:18.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  24. 2020-09-16T18:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2020-09-16T17:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2020-09-16T17:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  27. 2020-09-10T14:09:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2020-09-10T14:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  29. 2020-08-31T11:01:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2020-05-01T08:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  31. 2020-04-16T11:05:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2020-04-01T13:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2020-04-01T12:50:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
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  34. 2019-03-15T10:12:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-03-14T18:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2019-03-14T18:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2020-03-25T17:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2020-03-25T16:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2020-03-25T11:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2019-01-03T12:01:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.