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Processo Administrativo — Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas — TJRO 00000519020218220000

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIAGrau: G2Data de ajuizamento: 2021-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34b21b38178a1245b87375486e62e4d76cc29bbfd79244b9d20c082727327e3e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000519020218220000 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 34b21b38178a1245b87375486e62e4d76cc29bbfd79244b9d20c082727327e3e. SHA-256 do comentário: e05a6a6729e110bedcfaf8185b4682c05d053fdda7f7ea643133a7822d935dfb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-02-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-02-24 — Impedimento ou Suspeição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2021-04-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-14T22:35:51.075000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210224013829
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 34b21b38178a1245b87375486e62e4d76cc29bbfd79244b9d20c082727327e3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-24 a 2021-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-28
Definitivo (TPU 246)
2021-04-28
Recebimento (TPU 132)
2021-04-28
Definitivo (TPU 246)
2021-04-28
Recebimento (TPU 132)
2021-04-28
Publicação (TPU 92)
2021-04-28
Publicação (TPU 92)
2021-02-24
Impedimento ou Suspeição (TPU 269)
2021-02-24
Impedimento ou Suspeição (TPU 269)
2021-02-24
Remessa (TPU 123)
2021-02-24
Conclusão (TPU 51)
2021-02-24
Distribuição (TPU 26)
2021-02-24
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-24T01:38:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16569",
    "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  2. 2021-02-24T01:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16569",
    "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  3. 2021-04-28T21:47:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16569",
    "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  4. 2021-02-24T11:38:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16569",
    "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  5. 2021-02-24T01:38:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16569",
    "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  6. 2021-02-24T01:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16569",
    "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  7. 2021-04-28T21:47:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16569",
    "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  8. 2021-02-24T11:38:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16569",
    "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  9. 2021-04-28T21:47:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16569",
    "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  10. 2021-02-24T11:03:21.000Z — Impedimento ou Suspeição (TPU 269)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16569",
    "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  11. 2021-04-28T21:48:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16569",
    "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  12. 2021-04-28T21:47:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16569",
    "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  13. 2021-02-24T11:03:21.000Z — Impedimento ou Suspeição (TPU 269)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16569",
    "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  14. 2021-04-28T21:48:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16569",
    "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.