TRF1 — 00001711420184013313

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4911db75815c1fdb5f852d8a1c315bcb15dd5970d121b47f3301391f4aa58e8e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

• Ver outros registros do assunto TPU 6048

Movimentações públicas

1. 2018-02-08T11:37:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14178",
       "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
     }
   }

2. 2018-02-08T12:12:42.000Z — Remessa (TPU 982)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14178",
       "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
     }
   }

3. 2018-05-03T15:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14178",
       "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
     }
   }

4. 2018-06-13T14:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
         "valor": 78
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14178",
       "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
     }
   }

5. 2018-11-27T14:43:52.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14178",
       "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
     }
   }

6. 2019-04-04T11:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14178",
       "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
     }
   }

7. 2019-07-09T11:45:26.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 6,
         "descricao": "resultado",
         "nome": "entregue ao destinatário",
         "valor": 7
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14178",
       "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
     }
   }

8. 2019-10-17T11:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14178",
       "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
     }
   }

9. 2020-01-30T11:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14178",
       "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
     }
   }

10. 2020-01-30T12:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

11. 2020-02-20T11:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

12. 2018-02-08T12:12:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

13. 2018-02-15T17:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

14. 2018-05-03T15:56:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

15. 2018-05-04T16:00:14.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

16. 2018-05-04T16:00:30.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

17. 2018-06-13T14:36:34.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

18. 2019-02-14T11:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

19. 2019-02-14T11:07:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

20. 2019-02-20T13:22:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

21. 2019-04-04T11:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

22. 2019-07-09T11:45:31.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

23. 2019-10-01T11:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

24. 2019-10-01T11:37:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

25. 2019-10-03T09:21:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

26. 2019-10-17T11:38:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

27. 2020-01-08T13:00:08.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

28. 2020-01-27T10:27:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

29. 2020-01-30T11:12:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

30. 2020-01-30T19:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

31. 2020-02-03T12:56:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

32. 2020-02-06T09:01:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

33. 2020-02-20T11:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

34. 2020-08-24T11:52:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

35. 2020-08-27T13:33:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

36. 2020-09-24T13:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

37. 2020-09-24T14:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

38. 2020-09-28T11:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

39. 2020-10-20T11:20:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

40. 2021-03-03T13:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

41. 2021-03-10T19:20:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

42. 2021-05-27T13:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

43. 2021-06-04T18:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

44. 2021-07-14T16:34:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

45. 2021-09-24T11:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

46. 2021-10-28T09:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

47. 2021-12-01T16:28:30.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

48. 2021-12-01T16:28:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

49. 2021-12-01T16:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

50. 2021-12-01T16:28:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

51. 2021-12-06T10:03:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

52. 2021-12-13T18:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

53. 2022-02-17T10:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

54. 2022-02-25T08:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

55. 2022-02-25T08:40:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }

56. 2024-11-08T19:23:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14178",
        "nome": "Vara Única de Teixeira de Freitas"
      }
    }