TJRJ — 00024445020238190210

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 620bfd8f3f774863b69eaa0b9a3abd1de543866ca02ca29f0ba0e1eb1e81824a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contravenções Penais | Vias de fato

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-04-03T11:20:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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   }

2. 2023-04-10T16:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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3. 2023-04-11T16:37:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
4. 2023-05-17T10:53:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
5. 2023-10-02T17:33:48.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2023-10-06T01:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2023-10-15T19:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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8. 2023-11-22T09:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "para decisão",
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       }
     ]
   }

9. 2023-12-07T16:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
10. 2023-12-07T18:19:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
11. 2023-05-28T18:47:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
12. 2023-08-07T13:16:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
13. 2023-08-07T13:24:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
14. 2023-09-05T16:50:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
15. 2023-09-28T18:09:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
16. 2023-09-28T18:09:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
17. 2023-10-06T18:09:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
18. 2023-10-10T18:09:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
19. 2023-11-27T09:58:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
20. 2023-11-29T11:57:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
21. 2023-11-29T11:57:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
22. 2023-11-29T12:04:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
23. 2023-11-29T12:04:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
24. 2023-12-07T16:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
25. 2023-12-07T16:24:07.000Z — Improcedência (TPU 220)
26. 2023-12-11T18:19:41.000Z — Definitivo (TPU 246)