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Ação Penal - Procedimento Sumário — Vias de fato — TJRJ 00005711520238190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62199942705f13827273903385edf27fa973866654705131a4a85702a7185621

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-27 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2023-04-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-07-25 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2023-07-25 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2023-07-25 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2023-07-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-07-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2023-08-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2023-08-21 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2023-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2023-08-21 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2023-08-23 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2023-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-08-21 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-21 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-08-21 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T23:01:45.077676685Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 62199942705f13827273903385edf27fa973866654705131a4a85702a7185621

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-27 a 2023-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-31
Definitivo (TPU 246)
2023-08-23
Improcedência (TPU 220)
2023-08-21
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-21
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-08-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-26
Confirmada (TPU 12283)
2023-07-26
Confirmada (TPU 12283)
2023-07-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-07-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-07-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-07-11
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-27T11:14:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2023-01-27T15:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-01-27T15:58:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2023-03-14T15:22:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2023-03-14T15:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-04-19T18:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2023-05-22T14:20:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2023-06-28T15:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2023-07-11T17:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2023-08-21T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  11. 2023-08-21T19:14:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2023-03-14T15:26:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2023-04-20T18:06:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2023-04-20T18:18:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2023-06-23T13:45:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2023-06-23T13:58:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2023-06-28T13:58:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2023-07-11T17:42:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2023-07-25T19:06:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2023-07-25T19:06:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2023-07-25T19:06:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2023-07-26T11:48:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2023-07-26T11:48:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2023-08-16T06:46:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2023-08-21T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  26. 2023-08-23T11:45:29.000Z — Improcedência (TPU 220)
  27. 2023-08-31T19:15:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.