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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização — TRT1 00001514720115010027

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 27ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 202b3174087a360962259c075f725428291839c3c827f2a0bd461f65c879a0c9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 202b3174087a360962259c075f725428291839c3c827f2a0bd461f65c879a0c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 258 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  3. 2023-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  4. 2023-11-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  5. 2023-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  6. 2024-02-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  7. 2024-02-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  8. 2024-04-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  9. 2024-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  10. 2024-05-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  11. 2024-05-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  12. 2024-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  13. 2024-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  14. 2024-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  15. 2024-11-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  16. 2024-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  17. 2024-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  18. 2025-01-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-04 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/197
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-02-02 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/246

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 258 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-11 a 2025-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-22
Definitivo (TPU 246)
2024-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2024-12-05
Conclusão (TPU 51)
2024-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-11
Conclusão (TPU 51)
2024-11-01
Mandado (TPU 106)
2024-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-25
Conclusão (TPU 51)
2024-09-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-13
Publicação (TPU 92)
2024-09-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização | Intervalo Intrajornada | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Grupo Econômico | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional Noturno | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 258. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-11T09:20:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-07-07T10:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-21T10:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-01-28T17:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-01-29T15:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-01-29T15:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
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  7. 2019-03-21T08:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-03-21T08:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-03-21T08:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-03-21T08:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-03-21T08:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-03-21T08:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-03-21T08:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-03-21T08:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-03-21T08:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-03-21T08:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-04-02T16:08:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-04-11T21:22:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-04-22T11:55:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-04-25T22:52:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-04-25T22:55:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33771",
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  }
}
  22. 2019-05-01T09:59:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33771",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  23. 2019-05-01T10:01:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33771",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  24. 2019-05-05T13:10:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33771",
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  25. 2019-05-06T02:46:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33771",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  26. 2019-05-24T19:05:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33771",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  27. 2019-06-13T16:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33771",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  28. 2020-01-17T12:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33771",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  29. 2020-05-27T10:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33771",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  30. 2020-05-27T10:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33771",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  31. 2020-05-28T11:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33771",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  32. 2020-05-28T11:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33771",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  33. 2020-06-04T00:42:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33771",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  34. 2020-06-04T00:42:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33771",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  35. 2020-06-27T21:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33771",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  36. 2022-01-21T19:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33771",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  37. 2022-02-10T16:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33771",
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  }
}
  38. 2022-02-10T16:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  39. 2022-02-10T16:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2022-02-10T16:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33771",
    "nome": "27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.