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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000105020125030055

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Conselheiro LafaieteGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63746bd048418313d7a47fb750d32875319a2c8c2a4fccabe99f35a7549020b1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000105020125030055 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 63746bd048418313d7a47fb750d32875319a2c8c2a4fccabe99f35a7549020b1. SHA-256 do comentário: dbcea6f00aabcaf4f45106ff6fe6fc78d5d9efb1f5603c502f26fc01b9258f02.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: 63746bd048418313d7a47fb750d32875319a2c8c2a4fccabe99f35a7549020b1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2012-03-29 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2012-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2012-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2012-05-18 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2012-05-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2012-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2012-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2012-07-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2012-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2015-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2016-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2018-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2018-08-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2018-08-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:18:00.184084645Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 63746bd048418313d7a47fb750d32875319a2c8c2a4fccabe99f35a7549020b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-09 a 2018-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-08-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-13
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2012-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-03-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-03-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  18. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  20. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  23. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2018-08-21T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  29. 2018-08-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.