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TJRR — 08007692120268230010

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f266376a4f1874677d8b6d94220378c1b7dbc392164a061e0ada3a4dd5739f90

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-09 a 2026-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-17: Definitivo (TPU 246)
2026-04-17: Apensamento (TPU 135)
2026-04-15: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2026-04-13: Recebimento (TPU 132)
2026-04-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-13: Conclusão (TPU 51)
2026-04-13: Documento (TPU 581)
2026-04-09: Remessa (TPU 123)
2026-04-08: Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-03: Conclusão (TPU 51)
2026-03-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-03: Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

Ver outros registros do assunto TPU 3616

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-09T13:04:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2026-01-12T11:03:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
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2026-02-12T11:28:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-19T15:50:52.000Z — Remessa (TPU 123)

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2026-02-20T07:01:04.000Z — Remessa (TPU 123)

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2026-03-02T18:12:45.000Z — Remessa (TPU 123)

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2026-04-09T09:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-09T13:04:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 363
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2026-01-09T13:04:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-09T13:04:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
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2026-01-09T13:06:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-09T13:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-06T15:13:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-07T13:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "91826",
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  }
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2026-02-12T10:29:29.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-19T12:23:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": " 3º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"
  }
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2026-02-19T16:08:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 17,
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    {
      "codigo": 2,
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      "valor": 3
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91824",
    "nome": " 1º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"
  }
}

2026-02-19T16:08:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "91824",
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2026-02-19T16:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2026-02-20T10:09:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91824",
    "nome": " 1º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"
  }
}

2026-02-20T14:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91824",
    "nome": " 1º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"
  }
}

2026-02-27T13:24:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91824",
    "nome": " 1º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"
  }
}

2026-02-27T13:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91824",
    "nome": " 1º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"
  }
}

2026-03-03T10:59:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91824",
    "nome": " 1º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"
  }
}

2026-03-03T10:59:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
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  }
}

2026-03-03T10:59:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}

2026-03-03T11:00:57.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}

2026-03-03T11:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}

2026-03-03T15:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}

2026-04-13T08:59:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}

2026-04-13T16:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}

2026-04-17T12:49:49.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}

2026-01-22T09:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91826",
    "nome": " 3º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"
  }
}

2026-02-06T15:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91826",
    "nome": " 3º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"
  }
}

2026-02-19T12:23:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91826",
    "nome": " 3º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"
  }
}

2026-02-19T12:23:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91826",
    "nome": " 3º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"
  }
}

2026-02-20T10:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91824",
    "nome": " 1º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"
  }
}

2026-02-20T10:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91824",
    "nome": " 1º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"
  }
}

2026-02-23T17:28:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91824",
    "nome": " 1º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"
  }
}

2026-03-02T12:07:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91824",
    "nome": " 1º JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BOA VISTA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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