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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Inadimplemento — TJSP 00045683620098260619

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CUMULATIVA DE TAQUARITINGAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f9f6f8498911372ffe657f39fc9f52e412dc916dd03d3bce0c104e4fa50a790

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00045683620098260619 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE TAQUARITINGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2f9f6f8498911372ffe657f39fc9f52e412dc916dd03d3bce0c104e4fa50a790. SHA-256 do comentário: 61e05a16ef0bca5f258a1b0d3820ca3609a1f272faa819d2d6c1bd9a7388d761.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-07-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2014-03-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2014-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2015-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2021-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2022-02-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2022-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2022-03-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2022-03-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2022-03-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2022-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2022-05-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2022-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2022-05-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2022-05-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2022-05-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2022-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T05:26:42.662474329Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090727182801
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2f9f6f8498911372ffe657f39fc9f52e412dc916dd03d3bce0c104e4fa50a790

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-07-27 a 2022-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-25
Definitivo (TPU 246)
2022-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-25
Publicação (TPU 92)
2022-05-24
Remessa (TPU 123)
2022-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-23
Documento (TPU 581)
2022-05-18
Conclusão (TPU 51)
2022-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-09
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-03-07
Recebimento (TPU 132)
2022-02-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inadimplemento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-07-27T18:34:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-07-28T09:14:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2009-07-30T12:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2011-01-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2011-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2011-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2011-10-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2011-10-25T12:55:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-10-26T18:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-11-04T12:14:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-01-25T10:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  23. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  25. 2014-03-17T17:05:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2014-03-18T14:07:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  27. 2014-03-19T09:15:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2014-08-18T12:51:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2015-08-20T10:32:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2015-09-09T14:48:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-02-03T18:22:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-02-25T06:43:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-11-25T18:03:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2022-02-24T10:38:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2022-03-07T17:51:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2022-03-09T13:16:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  37. 2022-03-09T13:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2022-03-09T14:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2022-05-18T11:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2022-05-23T14:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.