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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Inadimplemento — TJSP 00372103520038260405

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 CIVEL DE OSASCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d77b4641bd02ce21396c26f28c221e91b2a26ec1ed4a48b3a896a6dbb9a17cc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-11-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2005-05-24 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2005-05-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2005-05-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2005-06-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2005-06-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2005-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2013-01-31 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2013-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2013-08-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2013-08-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2013-08-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2013-08-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2013-08-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2013-09-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2024-05-10 — Arquivista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Inadimplemento» foi examinada no registro «Julgamento» em 2005-05-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-11-30 a 2024-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-10
Arquivista (TPU 865)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-08-28
Publicação (TPU 92)
2013-08-27
Remessa (TPU 123)
2013-08-26
Remessa (TPU 123)
2013-08-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-08-23
Petição (TPU 85)
2013-01-31
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-01-31
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-01-31
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inadimplemento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-11-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2005-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2005-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2005-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2005-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2005-05-24T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  7. 2005-05-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2005-05-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2005-05-31T09:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2005-06-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2005-06-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2005-06-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  14. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  15. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  16. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2013-08-26T11:18:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  19. 2013-08-27T09:32:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  20. 2013-08-28T10:02:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2013-08-29T13:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2013-09-20T17:10:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-02-25T07:32:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2024-05-10T09:11:07.000Z — Arquivista (TPU 865)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.