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Recuperação Judicial — Recuperação judicial e Falência — TJMT 00000153619918110055

Classe: Recuperação JudicialÓrgão: Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 1991-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bbc531b84941c45b76919a9816bee2a0ff5707cb99e4fbe0b3c9da09668b381

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000153619918110055 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Recuperação Judicial” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 739 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8bbc531b84941c45b76919a9816bee2a0ff5707cb99e4fbe0b3c9da09668b381. SHA-256 do comentário: 720c7a445bdff1cb5437a3780b0f5ca774d578d12151f3cf47ea3cc9f230883e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o que é e para que serve

Tema documentado no texto da fonte

O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

Trecho de Recuperação judicial: o que é e para que serve · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3861108eed72fcedbeb7618b3f609cd0478e70f2deb36478383e2fe550b357eb
  • Registro documental: 8bbc531b84941c45b76919a9816bee2a0ff5707cb99e4fbe0b3c9da09668b381
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 739 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1991-04-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2001-04-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  3. 2020-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  4. 2020-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  5. 2020-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  6. 2020-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  7. 2020-09-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  8. 2020-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  9. 2020-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/721
  10. 2020-11-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  11. 2022-07-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  12. 2022-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  13. 2022-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  14. 2022-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  15. 2022-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  16. 2022-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  17. 2022-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  18. 2022-09-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/738

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2001-04-23 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/230
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-03 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/721

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T05:21:44.315000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19910419000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1991-04-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8bbc531b84941c45b76919a9816bee2a0ff5707cb99e4fbe0b3c9da09668b381

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 739 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1991-04-19 a 2022-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-02
Custas (TPU 479)
2022-09-01
Remessa (TPU 123)
2022-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-22
Publicação (TPU 92)
2022-07-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-21
Custas (TPU 479)
2022-07-21
Definitivo (TPU 246)
2022-07-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 19

Atos 1–40 de 739. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1991-04-19T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  2. 1998-10-21T15:51:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  3. 1998-11-06T13:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  4. 1999-10-08T13:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  5. 1999-10-28T09:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  6. 2001-02-02T13:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  7. 2003-10-15T11:09:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  8. 2003-11-25T17:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  9. 2003-11-25T17:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  10. 2003-11-26T14:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  11. 2004-03-15T17:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  12. 2004-03-18T12:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  13. 2004-03-31T10:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  14. 2004-05-20T18:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  15. 2004-06-17T16:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  16. 2004-07-23T16:28:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  17. 2004-08-03T08:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  18. 2004-09-22T15:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  19. 2004-11-09T15:32:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  20. 2004-11-09T15:33:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  21. 2004-11-18T15:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  22. 2004-11-26T16:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  23. 2004-11-26T16:52:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  24. 2005-01-28T16:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  25. 2005-07-28T17:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  26. 2005-08-02T13:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
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  27. 2005-09-12T17:08:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  28. 2005-09-20T16:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  29. 2005-10-17T10:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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}
  30. 2005-10-17T17:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  31. 2005-11-04T16:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  32. 2005-12-06T13:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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}
  33. 2006-01-31T15:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7393",
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}
  34. 2006-02-02T13:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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}
  35. 2006-02-09T15:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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  36. 2006-02-20T17:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "7393",
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  37. 2006-02-20T17:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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}
  38. 2006-02-21T15:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  39. 2006-04-03T12:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  40. 2006-05-17T17:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "7393",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.