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TJAC — 00110635920168010001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 3ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebcf9bc699e7458a8be303b00458f145104d9cc9573da7a6596b42fab1499b39

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-13 a 2019-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-09: Documento (TPU 581)
2019-05-09: Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-09: Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-09: Definitivo (TPU 246)
2019-05-03: Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-24: Documento (TPU 581)
2019-04-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-22: Conclusão (TPU 51)
2019-04-22: Documento (TPU 581)
2019-04-22: Recebimento (TPU 132)
2019-04-22: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2017-04-18: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-09-13T12:29:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

2016-09-13T11:17:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-13T08:53:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-13T08:57:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-13T09:59:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-13T15:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-09-13T15:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
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2016-09-13T09:42:50.000Z — Audiência (TPU 970)

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2016-09-15T12:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
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2016-09-15T12:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-09-15T12:03:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-19T16:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-19T09:05:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-09-19T09:05:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

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      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
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2016-09-16T10:32:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-16T10:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

2016-09-16T09:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-09-30T19:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
  ]
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2016-09-19T12:41:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2016-09-15T13:00:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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2016-11-04T16:12:11.000Z — Denúncia (TPU 391)
2016-11-04T16:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

2016-11-03T08:41:05.000Z — Documento (TPU 581)

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  ]
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2016-11-03T08:40:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2016-11-03T08:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2016-12-01T16:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-11-30T10:47:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2016-11-17T11:48:39.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-01-16T12:02:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-01-16T12:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2017-01-28T06:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2017-01-17T19:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
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2017-02-02T15:28:13.000Z — Petição (TPU 85)

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
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2017-01-17T15:56:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2017-01-17T15:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
  ]
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2017-02-23T13:34:45.000Z — Audiência (TPU 970)

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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2017-02-24T16:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2017-02-23T13:34:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-03-23T17:19:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-04-10T17:17:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00184247720218130338 — Recurso Especial · 2022-10-11 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
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TJPB — 00006619220208152003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJPA — 00003337420038140100 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2003-09-02 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJPI — 00001901220108180106 — Petição Criminal · 2010-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
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TJMG — 00187825220228130000 — Recurso Especial · 2022-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal / Terceira Vice-Presidência
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- Tribunal: TJAC / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
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- Tribunal: TJAC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal / 6ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA