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Agravo de Petição — Aviso Prévio — TRT7 00719007620085070023

Classe: Agravo de PetiçãoÓrgão: Gab. Des. Plauto Carneiro PortoGrau: G2Data de ajuizamento: 2017-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fb7fc03c90b09a258bafb6c3e0853121a0627aff8806b3c925c6cdbe0b9326c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 7fb7fc03c90b09a258bafb6c3e0853121a0627aff8806b3c925c6cdbe0b9326c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-06-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-08-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-08-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2017-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-09-27 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2017-09-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2017-10-13 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2017-10-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2017-10-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2017-11-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2017-12-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-09-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-10-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-02T21:09:40.560607551Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-05-03T13:29:29.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7fb7fc03c90b09a258bafb6c3e0853121a0627aff8806b3c925c6cdbe0b9326c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-07 a 2017-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-10-28
Publicação (TPU 92)
2017-10-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-10-13
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2017-09-28
Publicação (TPU 92)
2017-09-27
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2017-09-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-08-16
Conclusão (TPU 15101)
2017-08-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-07T11:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2017-05-03T13:29:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2017-06-08T07:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2017-08-06T18:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2017-09-27T10:16:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2017-09-28T00:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2017-10-13T11:57:58.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-10-28T00:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2017-10-28T00:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2017-11-08T00:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2017-11-08T00:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2017-11-08T00:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2017-08-16T08:19:54.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  14. 2017-09-27T10:16:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  15. 2017-12-06T13:29:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.