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TJAP — 00001735720238030002

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b6b67911f03d19f9ad8de672ff0793b25cc6b510ba78b740c89486cc35cf6eb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-11 a 2023-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-03: Definitivo (TPU 246)
2023-07-03: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-03: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-03: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-03: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-27: Recebimento (TPU 132)
2023-06-23: Remessa (TPU 123)
2023-06-22: Recebimento (TPU 132)
2023-06-21: Remessa (TPU 980)
2023-06-21: Documento (TPU 581)
2023-06-21: Recebimento (TPU 979)
2023-06-19: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Ver outros registros do assunto TPU 3416

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-11T11:34:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2023-01-13T14:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2023-02-09T13:58:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-10T10:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-26T10:11:44.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2023-02-27T21:48:30.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-03-02T11:09:21.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2023-03-02T16:22:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2023-05-10T11:52:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "realizada",
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    },
    {
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2023-05-10T11:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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2023-05-10T11:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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2023-05-23T18:49:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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2023-05-26T12:49:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2023-06-19T12:00:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-23T15:30:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-13T14:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-16T07:45:59.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2023-01-17T09:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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```
2023-01-17T10:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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```

2023-01-23T09:51:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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}

2023-01-26T11:24:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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2023-02-01T09:33:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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2023-02-01T09:35:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-02-01T09:35:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-02-10T10:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-02-11T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-23T11:44:42.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6412",
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2023-02-26T10:11:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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```
2023-02-26T10:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2023-02-26T11:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2023-02-26T11:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2023-02-26T13:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2023-02-26T13:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2023-02-26T13:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2023-02-26T13:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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2023-02-27T08:20:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2023-03-01T03:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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```
2023-03-02T16:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```

2023-03-04T21:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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}

2023-03-05T08:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011412420248230047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
STJ — 00003857320138120036 — Agravo em Recurso Especial · 2018-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TJGO — 00180061720158090127 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJMS — 00002046820188120013 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMS
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara
TJRR — 08011422620258230030 — Inquérito Policial · 2025-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / JUIZ DAS GARANTIAS
TJMT — 00003050320128110027 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
STJ — 00003840520168210078 — Recurso Especial · 2019-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
TJAP — 00024825420238030001 — Inquérito Policial · 2023-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ