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Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) — Violação do Sigilo do Voto — TRE-MG 06000034120236130223

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: 223ª Zona Eleitoral - PompéuGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4807c76fae1266cb039cd3fa690a937d6dca4a249618858ae82b86e6f333e7c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2023-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2023-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2023-04-03 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2023-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2023-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-04-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-04-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2023-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2023-04-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-25 trata do assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T21:56:27.245000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230303175658
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d4807c76fae1266cb039cd3fa690a937d6dca4a249618858ae82b86e6f333e7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-03 a 2023-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-25
Definitivo (TPU 246)
2023-04-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-25
Documento (TPU 581)
2023-04-25
Documento (TPU 581)
2023-04-25
Documento (TPU 581)
2023-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-25
Documento (TPU 581)
2023-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-05
Publicação (TPU 92)
2023-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-04
Documento (TPU 581)
2023-04-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-03T17:56:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  2. 2023-03-28T17:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  3. 2023-03-03T18:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  4. 2023-03-28T17:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  5. 2023-04-03T17:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  6. 2023-04-03T17:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  7. 2023-04-03T17:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  8. 2023-04-03T17:54:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  9. 2023-04-03T17:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  10. 2023-04-04T16:16:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  11. 2023-04-05T04:25:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  12. 2023-04-05T04:25:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  13. 2023-04-25T04:57:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  14. 2023-04-25T14:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  15. 2023-04-25T14:56:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  16. 2023-04-25T15:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  17. 2023-04-25T15:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  18. 2023-04-25T15:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  19. 2023-03-03T17:56:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  20. 2023-04-03T17:51:35.000Z — Denúncia (TPU 402)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  21. 2023-04-03T17:51:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  22. 2023-04-25T15:26:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}
  23. 2023-04-25T15:26:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15891",
    "nome": "223ª Zona Eleitoral - Pompéu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.