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TJTO — 50001981820078272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f38c31762092953629cf311a89fa94cfadcc550e4f08b43c150fe76e3195261a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-15 a 2017-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-20
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-12-05
Confirmada (TPU 12266)
2016-11-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-11-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-10-31
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-10-28
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-10-27
Conclusão (TPU 51)
2015-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-10-10
Confirmada (TPU 12288)
2014-09-30
Expedida/Certificada (TPU 12287)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-15T09:37:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2014-09-15T09:37:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-10-27T10:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-10-28T06:55:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-10-31T11:31:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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  6. 2016-12-20T15:05:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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  7. 2014-09-30T13:46:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-10-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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  9. 2015-09-03T14:39:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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  10. 2016-11-24T15:55:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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  11. 2016-11-25T13:02:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  12. 2016-12-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  13. 2017-02-21T08:38:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  14. 2017-02-21T08:39:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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