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Execução de Título Extrajudicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJPA 00002195120098140060

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 915be9cd3f6eac3bc145f6b2615fcb659f19a0dbcde7d61b935b1db167d461b3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 915be9cd3f6eac3bc145f6b2615fcb659f19a0dbcde7d61b935b1db167d461b3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2019-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2022-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2023-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2023-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2024-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2024-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2024-08-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2024-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2024-09-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2024-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2024-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2024-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2024-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2025-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2025-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2026-04-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Decisão» em 2019-02-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-11 no assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-29 a 2026-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-23
Publicação (TPU 92)
2026-04-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-17
Execução frustrada (TPU 276)
2026-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-23
Petição (TPU 85)
2025-03-21
Petição (TPU 85)
2024-12-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-18T11:56:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2016-05-06T11:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2016-05-06T11:57:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2017-02-13T12:56:13.000Z — Remessa (TPU 982)
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  5. 2018-02-26T16:13:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2018-08-23T14:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2019-06-27T19:19:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2019-12-16T19:14:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2021-02-26T12:14:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2021-11-29T13:53:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2022-06-28T12:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2022-06-28T13:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2022-06-29T15:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2022-09-21T10:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2022-10-18T13:26:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2023-02-09T13:01:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2023-03-07T15:39:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2023-11-22T12:33:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-01-31T11:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-04-24T18:29:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-08-06T12:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2024-08-08T18:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  23. 2024-08-08T18:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-09-08T04:20:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-09-11T09:21:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-09-11T09:21:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  27. 2024-09-11T11:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2024-09-12T08:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-09-18T00:29:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-10-20T01:15:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  31. 2024-11-22T09:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
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  }
}
  32. 2024-12-18T18:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  33. 2025-03-21T14:41:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2025-09-23T14:17:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2026-04-01T23:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2026-04-01T23:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2026-04-17T12:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.