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Execução Fiscal — Títulos da Dívida Pública — TJSE 00001310819998250076

Classe: Execução FiscalÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 488cde8857f51c880c749e1f7b2bf6a725f34fdf09c4c0b3d8ae4f5b62382128

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 488cde8857f51c880c749e1f7b2bf6a725f34fdf09c4c0b3d8ae4f5b62382128
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-03-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  2. 1999-03-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 1999-08-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2000-06-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2001-06-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2001-08-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2002-02-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2002-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2006-08-10 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2006-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2008-07-30 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2008-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2010-07-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2010-09-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2011-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2019-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1999-03-31 trata do assunto oficial «Títulos da Dívida Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1999-08-17 trata do assunto oficial «Títulos da Dívida Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2000-06-14 trata do assunto oficial «Títulos da Dívida Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-02-12T13:54:19.544000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990308120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-03-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 488cde8857f51c880c749e1f7b2bf6a725f34fdf09c4c0b3d8ae4f5b62382128

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-03-08 a 2021-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-12-15
Definitivo (TPU 246)
2020-10-21
Definitivo (TPU 246)
2020-10-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-08
Documento (TPU 581)
2020-09-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-09-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-05-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Títulos da Dívida Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-10T08:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2021-01-18T10:25:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-10-21T09:54:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2020-09-08T16:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2020-09-08T16:05:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2020-07-21T09:15:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2020-06-10T10:40:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2020-05-11T09:42:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2020-03-26T12:23:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-10-08T10:21:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-10-08T10:21:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-08-23T09:09:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-06-11T08:13:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2011-01-13T11:56:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2010-08-23T12:05:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2010-08-06T09:09:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2008-09-29T13:01:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2008-09-29T13:00:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2008-09-03T11:53:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2006-09-12T11:55:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2002-05-08T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2002-03-20T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2001-10-18T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2020-12-15T14:01:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2020-10-21T09:54:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2020-09-23T10:16:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-09-08T16:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-01-24T14:08:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2019-10-10T08:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2019-10-10T08:54:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-10-08T10:21:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2019-09-05T11:01:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-09-05T10:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-04-01T22:41:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2011-01-13T11:48:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2010-09-21T13:34:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2010-08-30T10:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2010-08-24T12:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2010-08-24T10:59:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2010-08-12T12:50:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.