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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001155720155030108

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8af7c054bf0066aeefa46850a895bc15f0a5efb84bb755d81c4ccffd432147a7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 8af7c054bf0066aeefa46850a895bc15f0a5efb84bb755d81c4ccffd432147a7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-28 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-02-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2015-02-25 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2015-02-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-02-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-02-25 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-06-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-28 a 2015-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-06
Recebimento (TPU 977)
2015-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-25
Audiência (TPU 970)
2015-02-25
de Julgamento (TPU 12751)
2015-02-25
Conclusão (TPU 51)
2015-02-25
de Instrução (TPU 12749)
2015-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-05
Conclusão (TPU 51)
2015-01-28
Audiência (TPU 970)
2015-01-28
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-02-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-06-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.