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Ação Penal - Procedimento Sumário — Dano — TJSC 00004943020168240010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Criminal da Comarca de Bra�o do NorteGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 366a1c33fb0632795681858ab8f50dd24d25f050fa72a018315533b7c9f4c47f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2019-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-11-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-03-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-03-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-03-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-03-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-03-30 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-04-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-07-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2020-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-09 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:38:32.581000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160224125735
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 366a1c33fb0632795681858ab8f50dd24d25f050fa72a018315533b7c9f4c47f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-25 a 2020-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-09
Definitivo (TPU 246)
2020-10-09
Documento (TPU 581)
2020-10-09
Documento (TPU 581)
2020-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-06
Petição (TPU 85)
2020-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-01
Publicação (TPU 92)
2020-03-30
Prescrição (TPU 11878)
2020-03-30
Publicação (TPU 92)
2020-03-30
Documento (TPU 581)
2020-03-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-12T18:20:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2016-02-25T17:28:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-10-09T18:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-10-09T17:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-10-09T17:48:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-10-09T17:43:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-08-01T13:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2020-07-06T15:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-05-09T16:45:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-04-01T05:34:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-03-30T20:16:53.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-03-30T18:08:41.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-03-30T18:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-03-30T18:08:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-03-30T18:08:02.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  16. 2019-11-17T09:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-11-14T08:37:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-11-13T23:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-11-13T23:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-11-04T15:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-10-31T10:17:16.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2019-10-30T07:35:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2019-10-26T20:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-10-26T09:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2019-01-17T16:25:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-07-13T14:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-07-05T17:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-06-01T22:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-05-27T04:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-02-22T15:23:02.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-02-22T15:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-02-22T14:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-11-22T17:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-08-18T12:15:19.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2017-08-16T18:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-08-16T18:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2017-08-15T15:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-08-15T15:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-05-18T17:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-08-12T18:35:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.