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Ação Penal - Procedimento Sumário — Dano — TJSC 00176444020108240008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara Criminal da Comarca de BlumenauGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0e77f9913d01e8d317f8196bdbd92272a43b9e9fc2c1f86806331504f5176e4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00176444020108240008 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 204 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b0e77f9913d01e8d317f8196bdbd92272a43b9e9fc2c1f86806331504f5176e4. SHA-256 do comentário: a6cc8553c72456a3c29522c7dae704d8de1c4c175a7b48a6466494cb41bc3ef9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 204 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2010-11-30 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2011-06-29 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2012-07-24 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-11-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-11-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-11-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-11-29 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-11-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-11-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2019-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-13 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:08:37.400000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100825000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b0e77f9913d01e8d317f8196bdbd92272a43b9e9fc2c1f86806331504f5176e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 204 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-25 a 2020-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-13
Documento (TPU 581)
2020-01-13
Definitivo (TPU 246)
2020-01-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-29
Documento (TPU 581)
2019-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-29
Documento (TPU 581)
2019-11-29
Publicação (TPU 92)
2019-11-29
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-11-28
Conclusão (TPU 51)
2019-11-28
Documento (TPU 581)
2019-11-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 204. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-24T14:07:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2011-06-29T15:21:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2010-11-30T15:30:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2010-08-25T14:05:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-01-13T13:42:40.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-01-13T13:42:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-01-13T13:40:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2019-12-10T11:33:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2019-11-29T19:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-11-29T19:16:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-11-29T18:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-11-29T18:14:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-11-29T18:14:34.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  14. 2019-11-28T17:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-11-28T17:33:28.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-11-19T15:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2019-11-15T08:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-11-15T08:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-11-14T15:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-11-14T15:07:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-11-13T19:00:49.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2019-11-06T15:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-11-06T15:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2018-09-12T14:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-09-10T12:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2018-09-05T12:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-09-05T12:29:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-05-31T20:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-05-26T02:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-05-16T15:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-01-12T12:58:33.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-01-12T12:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-12-14T16:08:38.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2017-12-06T12:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-12-06T12:29:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2017-12-05T15:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-12-05T15:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-12-05T15:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-12-05T15:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-12-05T15:52:35.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.