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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — FGTS — TRT23 00001217120235230126

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE CONFRESAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98ff3eaa871797ec1a20318978028e1783158c2a3e55fcdbdd21117843da35e0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 98ff3eaa871797ec1a20318978028e1783158c2a3e55fcdbdd21117843da35e0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2023-04-04 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2023-04-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2023-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2023-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2023-05-15 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2023-05-16 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2023-05-16 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2023-05-30 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2023-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-07-19 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2023-07-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2023-07-19 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2023-08-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2023-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2023-08-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-07-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-07-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-30 a 2023-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-17
Definitivo (TPU 246)
2023-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-15
Publicação (TPU 92)
2023-08-15
Publicação (TPU 92)
2023-08-11
Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Reflexos | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Gratificação de Férias | Diferenças por Desvio de Função | Justa Causa/Falta Grave | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Grupo Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-30T14:29:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-03-31T08:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2023-04-28T10:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2023-08-10T09:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-04-03T17:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-04-04T10:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-04-04T10:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-04-28T16:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-04-28T16:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2023-04-28T16:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-08-11T06:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2023-08-11T06:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-08-11T06:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-04-27T15:24:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2023-05-15T13:27:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-05-30T12:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-07-19T10:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2023-07-19T10:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  }
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  19. 2023-04-05T01:22:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  20. 2023-05-03T01:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  21. 2023-05-03T01:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-08-15T01:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  23. 2023-08-15T01:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  24. 2023-04-18T14:14:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
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  }
}
  25. 2023-04-18T14:22:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  26. 2023-04-04T10:04:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  27. 2023-05-16T08:58:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 13
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  28. 2023-05-16T12:32:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  29. 2023-07-19T10:53:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 15,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  30. 2023-04-18T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  31. 2023-05-11T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  32. 2023-05-11T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  33. 2023-05-11T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  34. 2023-08-17T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  35. 2023-08-17T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  36. 2023-08-17T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  37. 2023-04-05T01:22:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
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  38. 2023-05-03T01:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  39. 2023-05-03T01:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  40. 2023-08-15T01:22:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.