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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00025775120068240048

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de Balne�rio Pi�arrasGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b2ab5c6ec755e10b102c799739c6e17dd325b0c0bbc43422dc0fc1a51b50f7e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7b2ab5c6ec755e10b102c799739c6e17dd325b0c0bbc43422dc0fc1a51b50f7e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-04-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  2. 2019-07-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2019-07-08 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2019-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-04-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2020-04-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-04-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-10 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-17 a 2020-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-10
Definitivo (TPU 246)
2020-07-10
Documento (TPU 581)
2020-07-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-28
Distribuição (TPU 26)
2020-04-28
Publicação (TPU 92)
2020-04-28
Documento (TPU 581)
2020-04-28
Documento (TPU 581)
2020-04-24
Petição (TPU 85)
2020-04-24
Conclusão (TPU 51)
2020-04-13
Documento (TPU 581)
2019-12-16
Documento (TPU 581)
2019-11-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-10T14:51:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2020-07-10T14:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-07-10T14:51:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2020-04-28T16:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-04-28T16:06:59.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-04-28T16:06:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2020-04-28T16:06:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2020-04-24T15:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-04-24T15:17:05.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-04-13T21:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-12-16T03:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-11-29T21:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-10-16T22:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-07-18T10:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-07-08T18:05:35.000Z — Provisório (TPU 245)
  16. 2019-07-08T18:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-07-08T17:40:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2019-07-02T12:33:10.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-07-01T14:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2019-07-01T14:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-07-01T14:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-04-24T18:34:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2019-04-18T04:38:34.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-04-15T15:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-04-08T10:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-04-08T10:12:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2019-03-13T16:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2019-03-13T12:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2019-02-01T11:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-01-21T16:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-06-17T02:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-06-17T02:20:03.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-06-07T13:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-06-07T13:18:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2017-09-28T16:48:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-07-13T15:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-07-07T15:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-06-14T13:07:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-05-09T15:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-05-09T14:55:58.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.