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TJGO — 00143358419968090051

Classe: Execução FiscalOrgao: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0195d2d8cc222654a002a331aa426435fda9a1e856875bddeb858b4dad3379e8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-03-19 a 2024-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-17: Definitivo (TPU 246)
2024-04-17: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-15: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-03-15: Conclusão (TPU 51)
2024-03-15: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-22: Confirmada (TPU 12266)
2024-01-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-01-08: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-30: Documento (TPU 581)
2023-07-12: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2023-07-11: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-11: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Ver outros registros do assunto TPU 5951

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1996-03-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
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2014-09-20T14:07:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição inicial",
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2014-09-20T14:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2016-11-18T17:45:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-14T13:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2019-11-19T14:00:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2020-03-06T10:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-01T14:46:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-02T13:44:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-11T06:34:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "87304",
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2022-01-14T17:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-15T16:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
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2022-08-15T16:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2023-04-04T10:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "87304",
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2023-04-04T18:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2023-04-11T15:36:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2023-07-11T13:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2023-07-30T01:01:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
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2024-01-08T10:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2024-03-15T17:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2024-03-15T17:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2024-04-17T15:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2014-09-20T14:07:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-14T13:34:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-27T03:14:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2021-02-02T13:44:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2021-02-09T17:05:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-07T11:17:29.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

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2022-08-19T14:29:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2023-07-12T19:24:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-08T10:40:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-22T04:05:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
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2024-03-15T17:50:43.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
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2024-04-17T15:33:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00193847219978090051 — Execução Fiscal · 1997-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
STJ — 00004132519928070001 — Recurso Especial · 2020-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
TJRN — 00089846520058200001 — Execução Fiscal · 2005-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJGO — 00194226920068090051 — Execução Fiscal · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
TJSC — 00038205420078240061 — Execução Fiscal · 2005-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJSC
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
TJSC — 00055378820128240041 — Execução Fiscal · 2012-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJSC
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Segunda Vara C�vel da Comarca de Mafra
TJSC — 07013177720118240061 — Execução Fiscal · 2011-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJSC
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
TJGO — 00192217720068090051 — Execução Fiscal · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal

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