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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00028171920188210043

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial - Cerro LargoGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25fd0d71d1f80d0b680c440946bc9e479be5f3f478c7aaba930888782d7b2b80

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 25fd0d71d1f80d0b680c440946bc9e479be5f3f478c7aaba930888782d7b2b80
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-12-11 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-03-13 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2019-10-01 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2019-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2019-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2020-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2020-03-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2020-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-05 a 2020-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-11
Definitivo (TPU 246)
2020-03-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-04
Recebimento (TPU 132)
2020-03-04
Recebimento (TPU 132)
2020-02-27
Conclusão (TPU 51)
2019-12-13
Petição (TPU 85)
2019-10-21
Recebimento (TPU 132)
2019-10-21
Recebimento (TPU 132)
2019-10-03
Recebimento (TPU 132)
2019-10-03
Recebimento (TPU 132)
2019-10-01
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-05T18:14:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2018-11-29T16:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2018-12-04T13:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  4. 2018-12-11T16:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-02-20T14:30:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2019-03-13T09:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  7. 2019-07-19T15:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  8. 2019-08-20T11:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2019-10-01T10:35:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2019-12-13T12:13:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-02-27T09:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  12. 2020-03-10T16:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  13. 2018-11-30T12:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-12-04T17:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-12-11T16:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-01-21T15:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-02-05T09:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-02-05T09:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-02-20T14:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-05-17T16:36:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-05-23T09:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-05-31T15:17:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-06-28T11:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-09-18T12:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-09-18T12:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-10-03T12:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-10-03T12:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-10-21T14:04:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-10-21T14:05:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-03-04T13:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-03-04T15:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-03-10T16:31:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2020-03-11T17:05:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.