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TRT13 — 00002024320255130024

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 5ª Vara do Trabalho de Campina GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dcd0d1a2c33730ff66e8f8ca1b303be8d9217f2e3c3bcab12c5e60456d60a10b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-27 a 2026-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-30: Publicação (TPU 92)
2026-03-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-30: Publicação (TPU 92)
2026-03-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-27: Definitivo (TPU 246)
2026-03-27: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-03-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-26: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2026-03-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-26: Decisão anterior (TPU 945)
2026-03-26: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Sucumbenciais | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Assédio Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-02-27T10:19:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19522",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}

2025-02-28T10:37:58.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19522",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}

2025-02-28T10:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "19522",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}

2025-02-28T10:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19522",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
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2025-03-14T10:24:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "19522",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
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2025-03-21T09:33:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19522",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
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2025-04-01T13:26:57.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19522",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}

2025-04-25T08:15:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19522",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
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2025-04-25T10:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19522",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}

2025-04-29T14:17:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19522",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}

2025-04-29T16:10:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19522",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}

2026-03-26T11:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19522",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}

2026-03-27T08:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19522",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}

2026-03-27T08:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19522",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}

2025-03-06T02:54:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19522",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
```

2025-03-06T02:54:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19522",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}

2025-04-25T10:50:20.000Z — Decisão anterior (TPU 945)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19522",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}

2025-04-28T02:31:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19522",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
```

2025-04-28T02:31:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19522",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}

2026-03-26T11:02:26.000Z — Decisão anterior (TPU 945)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19522",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}

2026-03-30T02:31:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19522",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
```

2026-03-30T02:31:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19522",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}

2026-03-30T02:31:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19522",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
```

2026-03-30T02:31:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19522",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}

2025-02-27T10:19:06.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19522",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}

2025-04-01T13:26:57.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19522",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}

2025-04-01T13:35:09.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19522",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}

2025-04-01T13:35:10.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19522",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}

2025-04-25T10:50:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19522",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
```

2025-04-25T10:57:15.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19522",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}

2025-04-30T12:24:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19522",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}

2025-05-27T11:19:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19522",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}

2025-07-02T11:19:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19522",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}

2025-07-28T15:15:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19522",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}

2025-08-26T12:35:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19522",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}

2025-09-26T12:49:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19522",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}

2025-10-28T13:33:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19522",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}

2025-11-28T10:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19522",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}

2026-01-16T08:52:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19522",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}

2026-01-28T12:04:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19522",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT24 — 00241066120265240021 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-01-26 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT24
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- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
TRT18 — 00003022320255180003 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-02-20 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT18
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Goiânia - 03a Vara
TRT24 — 00240672720265240001 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-01-19 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT24
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
TRT14 — 00001598320245140131 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-03-25 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT14
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TRT13 — 00001948320265130007 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-02-24 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
TRT13 — 00002024720245130034 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-03-04 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
TRT24 — 00240678020245240006 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-01-24 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT24
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
TRT13 — 00002026920265130004 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-02-20 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa

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