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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJRS 00034716520028210043

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial - Cerro LargoGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db7b5cc7e30bf42b16a3d9f562f0d9eaeaf90acb09034fa97af79a04d1ebd32e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: db7b5cc7e30bf42b16a3d9f562f0d9eaeaf90acb09034fa97af79a04d1ebd32e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-16 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2017-02-16 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2017-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2017-07-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2017-08-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2017-08-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2017-08-09 — Expedição de documento; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2017-11-16 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2018-01-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2018-01-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2021-09-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2021-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2022-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2022-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2022-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-05-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2023-01-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-16 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-02-27 a 2023-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-16
Definitivo (TPU 246)
2022-12-09
Recebimento (TPU 132)
2022-12-09
Recebimento (TPU 132)
2022-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-04-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-23
Recebimento (TPU 132)
2022-03-21
Conclusão (TPU 51)
2022-03-21
Petição (TPU 85)
2022-02-18
Recebimento (TPU 132)
2022-02-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-02-27T07:41:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2002-07-29T14:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2002-12-11T16:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-12-10T09:10:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2015-12-14T09:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2016-04-27T11:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2016-07-12T15:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2016-07-12T15:53:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2016-07-18T16:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2016-08-29T17:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2016-10-05T09:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2016-12-01T14:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2016-12-13T14:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2017-02-01T13:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2017-02-16T16:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  16. 2017-02-16T17:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Alvará",
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    }
  ]
}
  17. 2017-05-02T16:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  18. 2017-07-06T15:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2017-08-09T13:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2017-08-09T13:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  21. 2017-08-09T13:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 241
    }
  ]
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  22. 2017-11-16T17:33:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}
  23. 2018-01-19T11:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  24. 2018-01-19T11:19:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
}
  25. 2021-09-01T14:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  26. 2021-10-07T17:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  27. 2022-03-21T16:05:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2022-03-21T16:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2022-04-08T14:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2011-08-10T19:10:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2013-10-14T09:11:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2015-06-03T09:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2021-10-08T13:20:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2022-04-11T12:11:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2002-07-23T09:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2002-11-18T14:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2003-02-13T08:09:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2006-11-17T14:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2008-09-04T17:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2010-03-10T14:54:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.