Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Poluição — TJSC 00021811520148240074

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Segunda Vara da Comarca de Trombudo CentralGrau: JEData de ajuizamento: 2014-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 360e0a0bc393dd343b433ee53be33f56a35224fe73c0ca5ee11dd299c0a68b6e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021811520148240074 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Poluição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Trombudo Central”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 192 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 360e0a0bc393dd343b433ee53be33f56a35224fe73c0ca5ee11dd299c0a68b6e. SHA-256 do comentário: 133abf10f84e56152ad6b2e570de805172e00bc088f253e4065751486276cfef.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2016-01-21 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-03-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-10-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-10-14 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-02-11 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2020-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-03-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-04-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-04-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-08-11 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-08-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-08-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-08-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2022-05-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-11 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T21:21:42.454000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140815140221
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 360e0a0bc393dd343b433ee53be33f56a35224fe73c0ca5ee11dd299c0a68b6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 192 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-15 a 2022-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-31
Documento (TPU 581)
2020-08-11
Documento (TPU 581)
2020-08-11
Definitivo (TPU 246)
2020-08-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-11
Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
2020-04-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-09
Publicação (TPU 92)
2020-02-20
Documento (TPU 581)
2020-02-20
Documento (TPU 581)
2020-02-20
Documento (TPU 581)
2020-02-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Poluição

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 192. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-11T16:20:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2019-10-14T16:36:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2019-10-10T15:03:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2017-03-07T11:27:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2017-02-10T12:30:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2016-01-21T18:26:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2014-08-15T14:59:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2022-05-31T18:10:49.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-08-11T18:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-08-11T18:52:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2020-08-11T18:51:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2020-08-11T18:47:09.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  13. 2020-04-22T00:34:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2020-04-22T00:34:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2020-03-09T19:27:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-02-20T21:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-02-20T16:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-02-20T14:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-02-18T12:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-02-18T12:14:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-02-18T12:14:10.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  22. 2020-02-14T12:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2020-02-14T12:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-02-14T12:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-02-14T09:47:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2020-02-13T17:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-02-12T22:09:57.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-02-12T15:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-02-12T15:09:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2020-02-07T17:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-02-07T17:52:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2020-01-31T13:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2020-01-31T13:02:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-01-30T17:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2020-01-30T14:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2020-01-30T14:27:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2020-01-30T14:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2020-01-30T14:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2020-01-29T16:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2020-01-29T16:40:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.