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Ação Penal - Procedimento Sumário — Poluição — TJSC 09034625520158240038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Primeira Vara Criminal da Comarca de JoinvilleGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc49a25d18e1cd61228bfe1be080adacdca381e377bf3ea034438acb42f93b1c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09034625520158240038 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Poluição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dc49a25d18e1cd61228bfe1be080adacdca381e377bf3ea034438acb42f93b1c. SHA-256 do comentário: e27ffada789ce09b292bb44a41022f312cf0b408eac0e6ae0bd27a656b8df333.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2015-05-29 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-11-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2018-01-12 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2020-08-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-09-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-09-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-09-11 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-09-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-09-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-09-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-09-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-11-13 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-28 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T15:56:38.723000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150520143952
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc49a25d18e1cd61228bfe1be080adacdca381e377bf3ea034438acb42f93b1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-27 a 2020-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-28
Definitivo (TPU 246)
2020-09-28
Documento (TPU 581)
2020-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-17
Petição (TPU 85)
2020-09-16
Publicação (TPU 92)
2020-09-14
Documento (TPU 581)
2020-09-14
Documento (TPU 581)
2020-09-11
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2020-09-11
Publicação (TPU 92)
2020-09-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Poluição

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-12T13:14:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-05-29T13:32:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2015-05-28T18:04:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2015-05-27T15:41:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-09-28T16:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-09-28T16:00:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-09-28T15:59:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-09-23T05:33:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2020-09-23T05:33:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-09-17T15:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-09-16T09:30:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-09-14T20:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-09-14T13:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-09-11T17:49:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-09-11T17:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-09-11T17:31:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-09-11T17:31:51.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  18. 2020-08-24T16:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2020-08-20T18:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2020-08-20T16:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-08-11T13:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-08-11T13:20:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-08-10T16:58:20.000Z — Reativação (TPU 849)
  24. 2020-08-10T16:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-03-11T19:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-03-11T19:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-03-10T14:26:56.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-01-09T14:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-11-13T14:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-09-12T14:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-07-10T15:23:02.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-05-10T13:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-07-25T14:49:09.000Z — Provisório (TPU 245)
  34. 2018-07-25T14:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-07-20T16:00:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2018-07-20T16:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-07-16T08:47:01.000Z — Incompetência (TPU 941)
  38. 2018-06-28T15:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-06-28T15:56:19.000Z — Reativação (TPU 849)
  40. 2018-05-21T18:32:48.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.