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TRE-BA — 06000321420256050201

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 201 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a44f4f35cd831c9797c43caa8b3401f6de3d2c9cab28cf4c3be011b1e22c94c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-01 a 2025-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-19
Definitivo (TPU 246)
2025-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-14
Documento (TPU 581)
2025-08-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-11
Petição (TPU 85)
2025-08-11
Documento (TPU 581)
2025-08-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-01T13:10:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ],
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  }
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  2. 2025-08-08T08:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
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  3. 2025-08-01T13:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-08-01T13:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-08-04T10:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  6. 2025-08-05T10:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30652",
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  7. 2025-08-06T07:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-08-06T08:09:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
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  9. 2025-08-06T08:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-08-06T08:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-08-07T13:27:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  12. 2025-08-08T13:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  13. 2025-08-08T13:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2025-08-08T13:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  15. 2025-08-11T08:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  16. 2025-08-14T09:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  17. 2025-08-19T08:38:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  18. 2025-08-01T13:10:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2025-08-07T14:09:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-08-08T13:39:45.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2025-08-08T13:39:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30652",
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  22. 2025-08-11T08:34:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  23. 2025-08-13T00:50:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2025-08-13T00:50:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2025-08-19T02:11:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  26. 2025-08-19T02:46:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-08-19T02:46:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  28. 2025-08-19T08:39:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-08-19T08:39:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.