TJPB — 00004400320048150021
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Multas e demais Sanções
Movimentações públicas
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2024-01-26T10:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2024-07-19T16:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2024-07-19T18:56:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2024-08-27T13:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2024-09-22T00:18:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2024-09-23T00:39:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2024-10-15T01:40:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2024-10-15T01:51:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2025-08-27T09:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2026-02-11T11:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2026-02-22T21:35:31.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2020-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2017-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2016-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2016-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2015-11-30T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2015-07-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2014-12-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2013-10-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2013-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2013-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2020-05-02T22:09:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2020-07-20T18:51:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2020-07-21T23:53:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2022-07-27T08:58:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2022-11-22T19:15:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2024-01-12T12:23:42.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2024-03-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2024-07-19T15:56:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2024-07-19T17:56:34.000Z — (TPU 15185)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2024-07-19T17:56:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2024-07-19T19:56:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2024-08-26T19:16:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2024-09-17T09:55:35.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2024-09-19T20:02:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2025-10-22T14:01:01.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2025-10-22T14:01:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2026-02-05T10:41:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2026-02-12T09:31:46.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } } - 2026-02-12T09:32:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "93793", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Caaporã" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJRN — 00049319019958200001 — Execução Fiscal · 1995-06-06 · 1 referência(s) em comum
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- TJRN — 00050207320118200124 — Execução Fiscal · 2011-09-23 · 1 referência(s) em comum