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TJDFT — 00089906120178070018

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3867f943a5716eddbb19f7d33964196fa136c81506c198b828d852f7dc78ec7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-28 a 2017-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-29: Definitivo (TPU 246)
2017-05-29: Recebimento (TPU 132)
2017-05-29: Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-26: Desarquivamento (TPU 893)
2017-05-26: Conclusão (TPU 51)
2017-05-26: Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-26: Petição (TPU 85)
2017-05-23: Definitivo (TPU 246)
2017-05-23: Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-23: Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-23: Petição (TPU 85)
2017-05-23: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tutela e Curatela | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Multa Cominatória / Astreintes | Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-04-28T20:49:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 2
    }
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2017-05-02T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6760",
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2017-05-02T17:37:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
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2017-05-03T13:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2017-05-03T17:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2017-05-03T17:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2017-05-07T14:33:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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2017-05-08T12:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2017-05-08T12:25:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  }
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2017-05-08T15:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
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2017-05-08T17:53:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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2017-05-16T13:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
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2017-05-17T14:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
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2017-05-23T09:25:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2017-05-23T09:25:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
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2017-05-23T12:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2017-05-23T12:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
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2017-05-26T11:24:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
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2017-05-26T14:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2017-05-26T14:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
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2017-04-29T00:49:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6760",
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  }
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2017-04-30T17:17:00.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-30T19:55:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
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2017-05-03T15:45:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
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}

2017-05-03T15:45:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2017-05-08T14:04:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2017-05-08T14:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2017-05-16T18:45:20.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
```

2017-05-16T18:45:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2017-05-23T12:24:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2017-05-26T14:18:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2017-05-29T13:36:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2017-05-29T13:36:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2017-05-29T13:50:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6760",
    "nome": "4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00091647020178070018 — Procedimento Comum Cível · 2017-05-30 · 5 referência(s) em comum
TJDFT — 00047537420188070009 — Interdição/Curatela · 2018-07-05 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Interdição/Curatela
- Órgão julgador: 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SAMAMBAIA
TJES — 00001276620198080003 — Procedimento Comum Cível · 2019-02-19 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJES
- Órgão julgador: 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
TJDFT — 00091655520178070018 — Procedimento Comum Cível · 2017-05-30 · 5 referência(s) em comum
TRT2 — 00003654520155020035 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-02-25 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TRT2
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT4 — 00003227320105040732 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-04-03 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TRT4
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
STJ — 00000469620148190000 — Agravo em Recurso Especial · 2019-08-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TJMG — 30979985120138130024 — Recurso Especial · 2019-10-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMG
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / Primeira Vice-Presidência